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A revoção da licença ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 53 (jan./mar. 2009), p. 187-222
Ano:	2009
Assuntos:	Ato administrativo, natureza jurídica, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da precaução, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, revogação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82996
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
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Advocacia pública estadual
Yazar:: Marinela, Fernanda
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
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Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
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Parcerias público-privadas no Brasil
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A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
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Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
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Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
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Licenciamento ambiental da atividade rural
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Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
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Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
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Revisibilidade das licenças ambientais
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Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
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