Ảnh bìa

A revoção da licença ambiental

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 53 (jan./mar. 2009), p. 187-222
Ano:	2009
Assuntos:	Ato administrativo, natureza jurídica, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da precaução, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, revogação, brasil.
Truy cập trực tuyến:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82996
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Những quyển sách tương tự

Natureza jurídica da licença ambiental
Bằng: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Được phát hành: (2011)

Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
Bằng: Braz, Felipe Henrique
Được phát hành: (2022)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Bằng: Mukai, Toshio
Được phát hành: (2010)

Advocacia pública estadual
Bằng: Marinela, Fernanda
Được phát hành: (2016)

Advocacia pública estadual
Bằng: Marinela, Fernanda
Được phát hành: (2016)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Bằng: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Được phát hành: (2011)

Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
Bằng: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Được phát hành: (2021)

Parcerias público-privadas no Brasil
Bằng: Ribeiro, Bruno Fialho
Được phát hành: (2015)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Bằng: Greco, Luís
Được phát hành: (2006)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Bằng: Silva, Romeu Faria Thomé da
Được phát hành: (2016)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Bằng: Malheiro, Emerson Penha
Được phát hành: (2017)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2022)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Bằng: Martins, Ricardo Marcondes
Được phát hành: (2020)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Bằng: Lobato, José Danilo Tavares
Được phát hành: (2010)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Bằng: Queiroz, João Eduardo Lopes
Được phát hành: (2005)

Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
Bằng: Antunes, Paulo de Bessa
Được phát hành: (1996)

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
Bằng: Munhoz, Christine Parmezani
Được phát hành: (2015)

A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
Bằng: Barros Filho, Wilson Accioli de
Được phát hành: (2017)

Legislação ambiental e as concessões de rodovias
Bằng: Custódio, Helita Barreira
Được phát hành: (2001)

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2012)

A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Bằng: Moreira, Júlio da Silveira
Được phát hành: (2008)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Bằng: Felipe, Priscilla Iacomini
Được phát hành: (2014)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Bằng: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Được phát hành: (2007)

Revisibilidade das licenças ambientais
Bằng: Erthal, Thiago Serpa
Được phát hành: (2021)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Bằng: Saddy, André
Được phát hành: (2014)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Bằng: Rodrigues, Marcelo Abelha
Được phát hành: (2013)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Bằng: Silva Filho, Derly Barreto e
Được phát hành: (1995)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Bằng: Faria, Edimur Ferreira de
Được phát hành: (2018)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Bằng: Faria, Edimur Ferreira de
Được phát hành: (2018)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Bằng: Wedy, Gabriel
Được phát hành: (2013)

A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
Bằng: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Được phát hành: (2001)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Bằng: Martins Júnior, Wallace Paiva
Được phát hành: (2014)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Bằng: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Được phát hành: (2012)

A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
Bằng: Prestes, Vanêsca Buzelato
Được phát hành: (2002)

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Bằng: Romano, Rogério Tadeu
Được phát hành: (2023)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Bằng: Topan, Luiz Renato
Được phát hành: (1994)

Regime jurídico da licença ambiental
Bằng: Martins, Ricardo Marcondes
Được phát hành: (2005)

Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
Bằng: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Được phát hành: (2010)

Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
Bằng: Junqueira, Katia
Được phát hành: (2013)

Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
Bằng: Silva, Romeu Faria Thomé da
Được phát hành: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso