Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 61-69 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, legislação, brasil. Indenização (direito civil), acre. Prescrição (direito civil), acre. Dano ambiental, responsabilidade, acre. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115722 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
par: Rêgo, Patrícia de Amorim
Publié: (2005)
par: Rêgo, Patrícia de Amorim
Publié: (2005)
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
par: Santana, Renato
Publié: (2012)
par: Santana, Renato
Publié: (2012)
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
par: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Publié: (2017)
par: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Publié: (2017)
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
par: Khalili, Amyra El
Publié: (2013)
par: Khalili, Amyra El
Publié: (2013)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
par: Costa, Francisco Pereira
Publié: (2009)
par: Costa, Francisco Pereira
Publié: (2009)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
par: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publié: (2023)
par: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publié: (2023)
O dano moral ambiental e sua reparação
par: Leite, José Rubens Morato
Publié: (1996)
par: Leite, José Rubens Morato
Publié: (1996)
Prescrição no dano ambiental
par: Fernandez Junior, Enio Duarte
Publié: (2013)
par: Fernandez Junior, Enio Duarte
Publié: (2013)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
par: Silva, André Krull Arnaldo da
Publié: (2012)
par: Silva, André Krull Arnaldo da
Publié: (2012)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
par: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Publié: (2021)
par: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Publié: (2021)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
par: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Publié: (2022)
par: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Publié: (2022)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
par: Carvalho, Jorge Cruz de
Publié: (2011)
par: Carvalho, Jorge Cruz de
Publié: (2011)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
par: Humbert, Georges
Publié: (2019)
par: Humbert, Georges
Publié: (2019)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
par: Kokke, Marcelo
Publié: (2019)
par: Kokke, Marcelo
Publié: (2019)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
par: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Publié: (2021)
par: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Publié: (2021)
Dano moral ambiental
par: Paccagnella, Luis Henrique
Publié: (1999)
par: Paccagnella, Luis Henrique
Publié: (1999)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2020)
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2020)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
par: Rodrigues, Carolina Costa Val
Publié: (2013)
par: Rodrigues, Carolina Costa Val
Publié: (2013)
Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
par: Dalanhol, André
Publié: (2002)
par: Dalanhol, André
Publié: (2002)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
par: Tabarelli, Liane
Publié: (2018)
par: Tabarelli, Liane
Publié: (2018)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
par: Fonbaustier, Laurent
Publié: (2014)
par: Fonbaustier, Laurent
Publié: (2014)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
par: João, Catharine Black Lipp
Publié: (2021)
par: João, Catharine Black Lipp
Publié: (2021)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
par: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publié: (2016)
par: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publié: (2016)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
par: Serro, Bruna Manhago
Publié: (2012)
par: Serro, Bruna Manhago
Publié: (2012)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
par: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publié: (2013)
par: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publié: (2013)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
par: França, Vladimir da Rocha
Publié: (2017)
par: França, Vladimir da Rocha
Publié: (2017)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2019)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2019)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
par: Magalhães, Assusete
Publié: (2024)
par: Magalhães, Assusete
Publié: (2024)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
par: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Publié: (2020)
par: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Publié: (2020)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
par: Barbosa, Haroldo Camargo
Publié: (2010)
par: Barbosa, Haroldo Camargo
Publié: (2010)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
par: Hack, Érico
Publié: (2008)
par: Hack, Érico
Publié: (2008)
A reparação do dano ambiental individual
par: Abel, Nathália
Publié: (2015)
par: Abel, Nathália
Publié: (2015)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
par: Facchini Neto, Eugênio
Publié: (2021)
par: Facchini Neto, Eugênio
Publié: (2021)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
par: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publié: (2003)
par: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publié: (2003)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
par: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Publié: (2017)
par: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Publié: (2017)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
par: Rezende, Élcio Nacur
Publié: (2016)
par: Rezende, Élcio Nacur
Publié: (2016)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
par: Melo, Melissa Ely
Publié: (2018)
par: Melo, Melissa Ely
Publié: (2018)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
par: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publié: (2010)
par: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publié: (2010)
Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
par: Silva, Sabrina Jiukoski da
Publié: (2020)
par: Silva, Sabrina Jiukoski da
Publié: (2020)