Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 61-69 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, legislação, brasil. Indenização (direito civil), acre. Prescrição (direito civil), acre. Dano ambiental, responsabilidade, acre. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115722 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
מאת: Rêgo, Patrícia de Amorim
יצא לאור: (2005)
מאת: Rêgo, Patrícia de Amorim
יצא לאור: (2005)
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
מאת: Santana, Renato
יצא לאור: (2012)
מאת: Santana, Renato
יצא לאור: (2012)
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
מאת: Freitas, Renata Gomes de Abreu
יצא לאור: (2017)
מאת: Freitas, Renata Gomes de Abreu
יצא לאור: (2017)
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
מאת: Khalili, Amyra El
יצא לאור: (2013)
מאת: Khalili, Amyra El
יצא לאור: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
מאת: Gomes Júnior, Luiz Manoel
יצא לאור: (2023)
מאת: Gomes Júnior, Luiz Manoel
יצא לאור: (2023)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
מאת: Costa, Francisco Pereira
יצא לאור: (2009)
מאת: Costa, Francisco Pereira
יצא לאור: (2009)
O dano moral ambiental e sua reparação
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (1996)
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (1996)
Prescrição no dano ambiental
מאת: Fernandez Junior, Enio Duarte
יצא לאור: (2013)
מאת: Fernandez Junior, Enio Duarte
יצא לאור: (2013)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
מאת: Silva, André Krull Arnaldo da
יצא לאור: (2012)
מאת: Silva, André Krull Arnaldo da
יצא לאור: (2012)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
מאת: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
יצא לאור: (2021)
מאת: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
יצא לאור: (2021)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
מאת: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
יצא לאור: (2022)
מאת: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
יצא לאור: (2022)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
מאת: Carvalho, Jorge Cruz de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Jorge Cruz de
יצא לאור: (2011)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
מאת: Humbert, Georges
יצא לאור: (2019)
מאת: Humbert, Georges
יצא לאור: (2019)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
Dano moral ambiental
מאת: Paccagnella, Luis Henrique
יצא לאור: (1999)
מאת: Paccagnella, Luis Henrique
יצא לאור: (1999)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
מאת: Rodrigues, Carolina Costa Val
יצא לאור: (2013)
מאת: Rodrigues, Carolina Costa Val
יצא לאור: (2013)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
מאת: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
יצא לאור: (2021)
מאת: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
יצא לאור: (2021)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
מאת: Tabarelli, Liane
יצא לאור: (2018)
מאת: Tabarelli, Liane
יצא לאור: (2018)
Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
מאת: Dalanhol, André
יצא לאור: (2002)
מאת: Dalanhol, André
יצא לאור: (2002)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2020)
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2020)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
מאת: Cunha, Nivaldo Caetano da
יצא לאור: (2016)
מאת: Cunha, Nivaldo Caetano da
יצא לאור: (2016)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
מאת: Fonbaustier, Laurent
יצא לאור: (2014)
מאת: Fonbaustier, Laurent
יצא לאור: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
מאת: João, Catharine Black Lipp
יצא לאור: (2021)
מאת: João, Catharine Black Lipp
יצא לאור: (2021)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
מאת: França, Vladimir da Rocha
יצא לאור: (2017)
מאת: França, Vladimir da Rocha
יצא לאור: (2017)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
מאת: Zaneti Júnior, Hermes
יצא לאור: (2019)
מאת: Zaneti Júnior, Hermes
יצא לאור: (2019)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
מאת: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
יצא לאור: (2013)
מאת: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
יצא לאור: (2013)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
מאת: Magalhães, Assusete
יצא לאור: (2024)
מאת: Magalhães, Assusete
יצא לאור: (2024)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
מאת: Facchini Neto, Eugênio
יצא לאור: (2021)
מאת: Facchini Neto, Eugênio
יצא לאור: (2021)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
מאת: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
יצא לאור: (2020)
מאת: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
יצא לאור: (2020)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
מאת: Barbosa, Haroldo Camargo
יצא לאור: (2010)
מאת: Barbosa, Haroldo Camargo
יצא לאור: (2010)
A reparação do dano ambiental individual
מאת: Abel, Nathália
יצא לאור: (2015)
מאת: Abel, Nathália
יצא לאור: (2015)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
מאת: Hack, Érico
יצא לאור: (2008)
מאת: Hack, Érico
יצא לאור: (2008)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1993)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1993)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
מאת: Mirra, Álvaro Luiz Valery
יצא לאור: (2003)
מאת: Mirra, Álvaro Luiz Valery
יצא לאור: (2003)
Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2020)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2016)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
מאת: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
יצא לאור: (2017)
מאת: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
יצא לאור: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
מאת: Cruz, Branca Martins da
יצא לאור: (1997)
מאת: Cruz, Branca Martins da
יצא לאור: (1997)