Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 61-69 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, legislação, brasil. Indenização (direito civil), acre. Prescrição (direito civil), acre. Dano ambiental, responsabilidade, acre. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115722 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
di: Rêgo, Patrícia de Amorim
Pubblicazione: (2005)
di: Rêgo, Patrícia de Amorim
Pubblicazione: (2005)
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
di: Santana, Renato
Pubblicazione: (2012)
di: Santana, Renato
Pubblicazione: (2012)
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
di: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Pubblicazione: (2017)
di: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Pubblicazione: (2017)
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
di: Khalili, Amyra El
Pubblicazione: (2013)
di: Khalili, Amyra El
Pubblicazione: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
di: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Pubblicazione: (2023)
di: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Pubblicazione: (2023)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
di: Costa, Francisco Pereira
Pubblicazione: (2009)
di: Costa, Francisco Pereira
Pubblicazione: (2009)
O dano moral ambiental e sua reparação
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
Prescrição no dano ambiental
di: Fernandez Junior, Enio Duarte
Pubblicazione: (2013)
di: Fernandez Junior, Enio Duarte
Pubblicazione: (2013)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
di: Silva, André Krull Arnaldo da
Pubblicazione: (2012)
di: Silva, André Krull Arnaldo da
Pubblicazione: (2012)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
di: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Pubblicazione: (2021)
di: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Pubblicazione: (2021)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
di: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Pubblicazione: (2022)
di: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Pubblicazione: (2022)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
di: Carvalho, Jorge Cruz de
Pubblicazione: (2011)
di: Carvalho, Jorge Cruz de
Pubblicazione: (2011)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2019)
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2019)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
Dano moral ambiental
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1999)
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1999)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
di: Rodrigues, Carolina Costa Val
Pubblicazione: (2013)
di: Rodrigues, Carolina Costa Val
Pubblicazione: (2013)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
di: Tabarelli, Liane
Pubblicazione: (2018)
di: Tabarelli, Liane
Pubblicazione: (2018)
Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
di: Dalanhol, André
Pubblicazione: (2002)
di: Dalanhol, André
Pubblicazione: (2002)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2020)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2020)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2016)
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2016)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
di: Fonbaustier, Laurent
Pubblicazione: (2014)
di: Fonbaustier, Laurent
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
di: João, Catharine Black Lipp
Pubblicazione: (2021)
di: João, Catharine Black Lipp
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
di: França, Vladimir da Rocha
Pubblicazione: (2017)
di: França, Vladimir da Rocha
Pubblicazione: (2017)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2019)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2019)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
di: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Pubblicazione: (2013)
di: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Pubblicazione: (2013)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
di: Magalhães, Assusete
Pubblicazione: (2024)
di: Magalhães, Assusete
Pubblicazione: (2024)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
di: Facchini Neto, Eugênio
Pubblicazione: (2021)
di: Facchini Neto, Eugênio
Pubblicazione: (2021)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2020)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
di: Barbosa, Haroldo Camargo
Pubblicazione: (2010)
di: Barbosa, Haroldo Camargo
Pubblicazione: (2010)
A reparação do dano ambiental individual
di: Abel, Nathália
Pubblicazione: (2015)
di: Abel, Nathália
Pubblicazione: (2015)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
di: Hack, Érico
Pubblicazione: (2008)
di: Hack, Érico
Pubblicazione: (2008)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1993)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1993)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2003)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2003)
Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
di: Silva, Sabrina Jiukoski da
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Sabrina Jiukoski da
Pubblicazione: (2020)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2016)
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
di: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Pubblicazione: (2017)
di: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
di: Cruz, Branca Martins da
Pubblicazione: (1997)
di: Cruz, Branca Martins da
Pubblicazione: (1997)