Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
保存先:
| 第一著者: | Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 61-69 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, legislação, brasil. Indenização (direito civil), acre. Prescrição (direito civil), acre. Dano ambiental, responsabilidade, acre. |
| オンライン・アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115722 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
著者:: Rêgo, Patrícia de Amorim
出版事項: (2005)
著者:: Rêgo, Patrícia de Amorim
出版事項: (2005)
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
著者:: Santana, Renato
出版事項: (2012)
著者:: Santana, Renato
出版事項: (2012)
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
著者:: Freitas, Renata Gomes de Abreu
出版事項: (2017)
著者:: Freitas, Renata Gomes de Abreu
出版事項: (2017)
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
著者:: Khalili, Amyra El
出版事項: (2013)
著者:: Khalili, Amyra El
出版事項: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
著者:: Costa, Francisco Pereira
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Francisco Pereira
出版事項: (2009)
O dano moral ambiental e sua reparação
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
Prescrição no dano ambiental
著者:: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版事項: (2013)
著者:: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版事項: (2013)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
著者:: Silva, André Krull Arnaldo da
出版事項: (2012)
著者:: Silva, André Krull Arnaldo da
出版事項: (2012)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
著者:: Carvalho, Jorge Cruz de
出版事項: (2011)
著者:: Carvalho, Jorge Cruz de
出版事項: (2011)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
Dano moral ambiental
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1999)
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1999)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
著者:: Tabarelli, Liane
出版事項: (2018)
著者:: Tabarelli, Liane
出版事項: (2018)
Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
著者:: Dalanhol, André
出版事項: (2002)
著者:: Dalanhol, André
出版事項: (2002)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2020)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2020)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
著者:: Fonbaustier, Laurent
出版事項: (2014)
著者:: Fonbaustier, Laurent
出版事項: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
著者:: João, Catharine Black Lipp
出版事項: (2021)
著者:: João, Catharine Black Lipp
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
著者:: França, Vladimir da Rocha
出版事項: (2017)
著者:: França, Vladimir da Rocha
出版事項: (2017)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
著者:: Facchini Neto, Eugênio
出版事項: (2021)
著者:: Facchini Neto, Eugênio
出版事項: (2021)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2020)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
A reparação do dano ambiental individual
著者:: Abel, Nathália
出版事項: (2015)
著者:: Abel, Nathália
出版事項: (2015)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
著者:: Hack, Érico
出版事項: (2008)
著者:: Hack, Érico
出版事項: (2008)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1993)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1993)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
著者:: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版事項: (2020)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
著者:: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
出版事項: (2017)
著者:: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
出版事項: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
著者:: Cruz, Branca Martins da
出版事項: (1997)
著者:: Cruz, Branca Martins da
出版事項: (1997)
類似資料
-
A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
著者:: Rêgo, Patrícia de Amorim
出版事項: (2005) -
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
著者:: Santana, Renato
出版事項: (2012) -
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
著者:: Freitas, Renata Gomes de Abreu
出版事項: (2017) -
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
著者:: Khalili, Amyra El
出版事項: (2013) -
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)