Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 61-69 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, legislação, brasil. Indenização (direito civil), acre. Prescrição (direito civil), acre. Dano ambiental, responsabilidade, acre. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115722 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
mā: Rêgo, Patrícia de Amorim
I whakaputaina: (2005)
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Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
mā: Santana, Renato
I whakaputaina: (2012)
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Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
mā: Freitas, Renata Gomes de Abreu
I whakaputaina: (2017)
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Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
mā: Khalili, Amyra El
I whakaputaina: (2013)
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
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I whakaputaina: (2023)
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Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
mā: Costa, Francisco Pereira
I whakaputaina: (2009)
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O dano moral ambiental e sua reparação
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (1996)
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Prescrição no dano ambiental
mā: Fernandez Junior, Enio Duarte
I whakaputaina: (2013)
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O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
mā: Silva, André Krull Arnaldo da
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
mā: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
I whakaputaina: (2021)
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Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
mā: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
I whakaputaina: (2022)
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mā: Carvalho, Jorge Cruz de
I whakaputaina: (2011)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
mā: Humbert, Georges
I whakaputaina: (2019)
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
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I whakaputaina: (2019)
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Dano moral ambiental
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I whakaputaina: (1999)
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Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
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I whakaputaina: (2013)
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
mā: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
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I whakaputaina: (2018)
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Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
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I whakaputaina: (2019)
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
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A reparação do dano ambiental individual
mā: Abel, Nathália
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O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
mā: Hack, Érico
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
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I whakaputaina: (1993)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
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Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
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A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
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I whakaputaina: (2016)
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
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A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
mā: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
I whakaputaina: (2017)
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
mā: Cruz, Branca Martins da
I whakaputaina: (1997)
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