Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 61-69 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, legislação, brasil. Indenização (direito civil), acre. Prescrição (direito civil), acre. Dano ambiental, responsabilidade, acre. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115722 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
door: Rêgo, Patrícia de Amorim
Gepubliceerd in: (2005)
door: Rêgo, Patrícia de Amorim
Gepubliceerd in: (2005)
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
door: Santana, Renato
Gepubliceerd in: (2012)
door: Santana, Renato
Gepubliceerd in: (2012)
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
door: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Gepubliceerd in: (2017)
door: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Gepubliceerd in: (2017)
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
door: Khalili, Amyra El
Gepubliceerd in: (2013)
door: Khalili, Amyra El
Gepubliceerd in: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
door: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Gepubliceerd in: (2023)
door: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Gepubliceerd in: (2023)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
door: Costa, Francisco Pereira
Gepubliceerd in: (2009)
door: Costa, Francisco Pereira
Gepubliceerd in: (2009)
O dano moral ambiental e sua reparação
door: Leite, José Rubens Morato
Gepubliceerd in: (1996)
door: Leite, José Rubens Morato
Gepubliceerd in: (1996)
Prescrição no dano ambiental
door: Fernandez Junior, Enio Duarte
Gepubliceerd in: (2013)
door: Fernandez Junior, Enio Duarte
Gepubliceerd in: (2013)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
door: Silva, André Krull Arnaldo da
Gepubliceerd in: (2012)
door: Silva, André Krull Arnaldo da
Gepubliceerd in: (2012)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
door: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Gepubliceerd in: (2021)
door: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Gepubliceerd in: (2021)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
door: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Gepubliceerd in: (2022)
door: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Gepubliceerd in: (2022)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
door: Carvalho, Jorge Cruz de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Carvalho, Jorge Cruz de
Gepubliceerd in: (2011)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
door: Humbert, Georges
Gepubliceerd in: (2019)
door: Humbert, Georges
Gepubliceerd in: (2019)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
Dano moral ambiental
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1999)
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1999)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
door: Rodrigues, Carolina Costa Val
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rodrigues, Carolina Costa Val
Gepubliceerd in: (2013)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
door: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Gepubliceerd in: (2021)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
door: Tabarelli, Liane
Gepubliceerd in: (2018)
door: Tabarelli, Liane
Gepubliceerd in: (2018)
Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
door: Dalanhol, André
Gepubliceerd in: (2002)
door: Dalanhol, André
Gepubliceerd in: (2002)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2020)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
door: Cunha, Nivaldo Caetano da
Gepubliceerd in: (2016)
door: Cunha, Nivaldo Caetano da
Gepubliceerd in: (2016)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
door: Fonbaustier, Laurent
Gepubliceerd in: (2014)
door: Fonbaustier, Laurent
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
door: João, Catharine Black Lipp
Gepubliceerd in: (2021)
door: João, Catharine Black Lipp
Gepubliceerd in: (2021)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
door: Zaneti Júnior, Hermes
Gepubliceerd in: (2019)
door: Zaneti Júnior, Hermes
Gepubliceerd in: (2019)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
door: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Gepubliceerd in: (2013)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
door: Magalhães, Assusete
Gepubliceerd in: (2024)
door: Magalhães, Assusete
Gepubliceerd in: (2024)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
door: Facchini Neto, Eugênio
Gepubliceerd in: (2021)
door: Facchini Neto, Eugênio
Gepubliceerd in: (2021)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
door: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Gepubliceerd in: (2020)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
door: Barbosa, Haroldo Camargo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Barbosa, Haroldo Camargo
Gepubliceerd in: (2010)
A reparação do dano ambiental individual
door: Abel, Nathália
Gepubliceerd in: (2015)
door: Abel, Nathália
Gepubliceerd in: (2015)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
door: Hack, Érico
Gepubliceerd in: (2008)
door: Hack, Érico
Gepubliceerd in: (2008)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1993)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1993)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
door: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Gepubliceerd in: (2003)
door: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Gepubliceerd in: (2003)
Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
door: Silva, Sabrina Jiukoski da
Gepubliceerd in: (2020)
door: Silva, Sabrina Jiukoski da
Gepubliceerd in: (2020)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
door: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Gepubliceerd in: (2017)
door: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Gepubliceerd in: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
door: Cruz, Branca Martins da
Gepubliceerd in: (1997)
door: Cruz, Branca Martins da
Gepubliceerd in: (1997)
Gelijkaardige items
-
A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
door: Rêgo, Patrícia de Amorim
Gepubliceerd in: (2005) -
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
door: Santana, Renato
Gepubliceerd in: (2012) -
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
door: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Gepubliceerd in: (2017) -
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
door: Khalili, Amyra El
Gepubliceerd in: (2013) -
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
door: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Gepubliceerd in: (2023)