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Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Sena, Zaira Jossane de Campos
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 14, n. 47 (jan./mar. 2013), p. 147-154
Ano:	2013
Assuntos:	Autonomia municipal, brasil. Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Desenvolvimento urbano, brasil. Município, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44253
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
nork: Pettersen, Lilian Knupp
Argitaratua: (2012)

Federalismo e competências municipais
nork: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Argitaratua: (2018)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
nork: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Argitaratua: (2013)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
nork: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Argitaratua: (2024)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
nork: Santos, Enos Florentino
Argitaratua: (2011)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
nork: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Argitaratua: (2007)

Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
nork: Campos, Marcos Vinícius de
Argitaratua: (2017)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1999)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2006)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2001)

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2001)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
nork: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Argitaratua: (2011)

Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
nork: Rodrigues, Alexandre Calixto
Argitaratua: (2015)

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
nork: Dias, Daniella Maria dos Santos
Argitaratua: (2010)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
nork: Vizzotto, Andrea Teichmann
Argitaratua: (2011)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
nork: Acker, Francisco Thomas Van
Argitaratua: (1996)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
nork: Teixeira, Elisângela Sampaio
Argitaratua: (2015)

Repartição federal de competências ambientais
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
nork: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Argitaratua: (1991)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
nork: Teixeira, Carlos Geraldo
Argitaratua: (2010)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
nork: Pedrotti, Wagner Barbosa
Argitaratua: (2013)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2006)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
nork: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Argitaratua: (2024)

A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
nork: Silva, Marcela Simões
Argitaratua: (2019)

A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
nork: Sotto, Debora
Argitaratua: (2013)

A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
nork: Vaz, Andréa Arruda
Argitaratua: (2020)

Direito municipal em debate
nork: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Argitaratua: (2008)

Direito municipal em debate
nork: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Argitaratua: (2008)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
nork: Costa, Camila Maia Pyramo
Argitaratua: (2010)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)

Único nível de licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2016)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2012)

Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)

A autorização ambiental municipal
nork: Rezende, Leonardo Pereira
Argitaratua: (2014)

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