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Estado constitucional ambiental : a possibilidade de um novo modelo de Estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito global

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Armada, Charles Alexandre Souza
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 21 (set./dez. 2018), p. 67-88
Ano:	2018
Assuntos:	Conservação da natureza, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560529
Nota de acesso:	Acesso com senha para usuários do Senado Federal.

Podobné jednotky

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Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
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Agricultura e Estado : uma visão constitucional
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
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Vydáno: (2013)

A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
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Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
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É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
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Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
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A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
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Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
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