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Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente

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Bibliographic Details
Main Author:	Madureira, Claudio
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 305-330
Ano:	2016
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Gás natural, exploração, brasil. Impacto ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Petróleo, exploração, brasil. Royalties do petróleo, distribuição, legislação, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104361
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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