Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente

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主要作者: Madureira, Claudio
格式: Artigo de Revista
語言:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 305-330
Ano:2016
Assuntos:Desenvolvimento sustentável, brasil.
Gás natural, exploração, brasil.
Impacto ambiental, brasil.
Inconstitucionalidade das leis, brasil.
Petróleo, exploração, brasil.
Royalties do petróleo, distribuição, legislação, brasil.
在線閱讀:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104361
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.