Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 13, n. 40 (abr./jun. 2014), p. 327-349 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/issue/view/35/showToc |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
: Silva Filho, João Bosco Soares da
Հրապարակվել է: (2017)
: Silva Filho, João Bosco Soares da
Հրապարակվել է: (2017)
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2008)
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2008)
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2014)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2014)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
: Thiago, Solange Buchele de S
Հրապարակվել է: (1998)
: Thiago, Solange Buchele de S
Հրապարակվել է: (1998)
Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Հրապարակվել է: (2004)
: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Հրապարակվել է: (2004)
Proteção ambiental e ação civil pública
: Meirelles, Hely Lopes
Հրապարակվել է: (1986)
: Meirelles, Hely Lopes
Հրապարակվել է: (1986)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
: Aguiar Junior, Humberto de
Հրապարակվել է: (2023)
: Aguiar Junior, Humberto de
Հրապարակվել է: (2023)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
: Alcântara, Fabio Bonomo de
Հրապարակվել է: (2005)
: Alcântara, Fabio Bonomo de
Հրապարակվել է: (2005)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Հրապարակվել է: (2015)
: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Հրապարակվել է: (2015)
Atualidades da ação civil pública ambiental
: Guerra, Isabella Franco
Հրապարակվել է: (2022)
: Guerra, Isabella Franco
Հրապարակվել է: (2022)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1997)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1997)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2023)
: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2023)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
: Carmello Junior, Carlos Alberto
Հրապարակվել է: (2013)
: Carmello Junior, Carlos Alberto
Հրապարակվել է: (2013)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
: Alonso Júnior, Hamilton
Հրապարակվել է: (1997)
: Alonso Júnior, Hamilton
Հրապարակվել է: (1997)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2017)
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2017)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2003)
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2003)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
: Haonat, Ângela Issa
Հրապարակվել է: (2015)
: Haonat, Ângela Issa
Հրապարակվել է: (2015)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
: Vale, Adriano Roberto do
Հրապարակվել է: (2005)
: Vale, Adriano Roberto do
Հրապարակվել է: (2005)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
: Moro, Kátia Dal
Հրապարակվել է: (2005)
: Moro, Kátia Dal
Հրապարակվել է: (2005)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
: Marques, Leonardo Albuquerque
Հրապարակվել է: (2010)
: Marques, Leonardo Albuquerque
Հրապարակվել է: (2010)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
: Guetta, Mauricio
Հրապարակվել է: (2012)
: Guetta, Mauricio
Հրապարակվել է: (2012)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Հրապարակվել է: (2000)
: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Հրապարակվել է: (2000)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
: Machado, Maykon Fagundes
Հրապարակվել է: (2017)
: Machado, Maykon Fagundes
Հրապարակվել է: (2017)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
: Costa, Camila Maia Pyramo
Հրապարակվել է: (2010)
: Costa, Camila Maia Pyramo
Հրապարակվել է: (2010)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
: Pereira, Camila Bonafini
Հրապարակվել է: (2021)
: Pereira, Camila Bonafini
Հրապարակվել է: (2021)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2018)
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2018)
Ação civil pública com pedido de liminar
: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
: Polizello, Rony Carlos Esposto
Հրապարակվել է: (2011)
: Polizello, Rony Carlos Esposto
Հրապարակվել է: (2011)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Հրապարակվել է: (2012)
: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Հրապարակվել է: (2012)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
: Izolani, Francieli Iung
Հրապարակվել է: (2022)
: Izolani, Francieli Iung
Հրապարակվել է: (2022)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2015)
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2015)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
: Andrade, Roberto de Campos
Հրապարակվել է: (1999)
: Andrade, Roberto de Campos
Հրապարակվել է: (1999)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Հրապարակվել է: (2013)
: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Հրապարակվել է: (2013)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
: Grinover, Ada Pellegrini
Հրապարակվել է: (2002)
: Grinover, Ada Pellegrini
Հրապարակվել է: (2002)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
: Butzke, Alindo
Հրապարակվել է: (2013)
: Butzke, Alindo
Հրապարակվել է: (2013)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Հրապարակվել է: (2022)
: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Հրապարակվել է: (2022)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2017)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2017)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Հրապարակվել է: (2009)
: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Հրապարակվել է: (2009)
A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
: Quirino, Gilberto Jacinto
Հրապարակվել է: (2014)
: Quirino, Gilberto Jacinto
Հրապարակվել է: (2014)