Imagem da capa

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Paz, Samuel Mota de Aquino
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista da AGU Vol. 13, n. 40 (abr./jun. 2014), p. 327-349
Ano:	2014
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Acesso em linha:	http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/issue/view/35/showToc
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Registos relacionados

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Por: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicado em: (2017)

A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Por: Fensterseifer, Tiago
Publicado em: (2008)

Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2014)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Por: Thiago, Solange Buchele de S
Publicado em: (1998)

Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Por: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Publicado em: (2004)

Proteção ambiental e ação civil pública
Por: Meirelles, Hely Lopes
Publicado em: (1986)

A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Por: Aguiar Junior, Humberto de
Publicado em: (2023)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Por: Alcântara, Fabio Bonomo de
Publicado em: (2005)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Por: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2015)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Por: Guerra, Isabella Franco
Publicado em: (2022)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Por: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicado em: (1997)

O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Por: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicado em: (2023)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Por: Carmello Junior, Carlos Alberto
Publicado em: (2013)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Por: Alonso Júnior, Hamilton
Publicado em: (1997)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2017)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Por: Cappelli, Silvia
Publicado em: (2003)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Por: Haonat, Ângela Issa
Publicado em: (2015)

A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
Por: Vale, Adriano Roberto do
Publicado em: (2005)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Por: Moro, Kátia Dal
Publicado em: (2005)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Por: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicado em: (2010)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Por: Guetta, Mauricio
Publicado em: (2012)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Por: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publicado em: (2000)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Por: Machado, Maykon Fagundes
Publicado em: (2017)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Por: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicado em: (2010)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Por: Topan, Luiz Renato
Publicado em: (1994)

Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
Por: Pereira, Camila Bonafini
Publicado em: (2021)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Por: Silva, Bruno Campos
Publicado em: (2018)

Ação civil pública com pedido de liminar
Por: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Publicado em: (2012)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Por: Polizello, Rony Carlos Esposto
Publicado em: (2011)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Por: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Publicado em: (2012)

A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Por: Izolani, Francieli Iung
Publicado em: (2022)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado em: (2015)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Por: Andrade, Roberto de Campos
Publicado em: (1999)

Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Por: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publicado em: (2013)

Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Por: Grinover, Ada Pellegrini
Publicado em: (2002)

Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
Por: Butzke, Alindo
Publicado em: (2013)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Por: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicado em: (2022)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado em: (2017)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Por: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Publicado em: (2009)

A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
Por: Quirino, Gilberto Jacinto
Publicado em: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso