Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 13, n. 50 (2010), p. 321-347 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação popular, brasil. Administração pública, brasil. Direitos difusos, brasil. Improbidade administrativa, brasil. Interesse coletivo, brasil. Meio ambiente, brasil. Ordem econômica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Regime jurídico, brasil. Relação de consumo, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/54247 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2019)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
-н: Lima, Geraldino Pereira de
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
-н: Haüptli, Paulo Rogério
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Prescrição no dano ambiental
-н: Fernandez Junior, Enio Duarte
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
-н: Diniz, Moisés Ferreira
Хэвлэсэн: (2024)
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Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
-н: Bernardo, Vinicius Lameira
Хэвлэсэн: (2010)
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
-н: Barbosa, Haroldo Camargo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Barbosa, Haroldo Camargo
Хэвлэсэн: (2010)
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
-н: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Хэвлэсэн: (2025)
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
-н: João, Catharine Black Lipp
Хэвлэсэн: (2021)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2019)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
-н: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Хэвлэсэн: (2023)
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
-н: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Хэвлэсэн: (2007)
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As liminares ambientais e o princípio da precaução
-н: Costa, Eduardo José da Fonseca
Хэвлэсэн: (2013)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
-н: Brasil, Deilton Ribeiro
Хэвлэсэн: (2017)
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A citizen action norte-americana e a tutela ambiental
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1991)
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Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
-н: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
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-н: Paz, Samuel Mota de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2016)
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Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
-н: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
-н: Gomes Júnior, Luiz Manoel
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Inquérito civil e tutela ambiental
-н: Ronquim Filho, Adhemar
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2001)
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O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Хэвлэсэн: (2022)
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Atualidades da ação civil pública ambiental
-н: Guerra, Isabella Franco
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
-н: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1997)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2020)
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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
-н: Aguiar Junior, Humberto de
Хэвлэсэн: (2023)
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