Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Facci, Lucio Picanço |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 13, n. 50 (2010), p. 321-347 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação popular, brasil. Administração pública, brasil. Direitos difusos, brasil. Improbidade administrativa, brasil. Interesse coletivo, brasil. Meio ambiente, brasil. Ordem econômica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Regime jurídico, brasil. Relação de consumo, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/54247 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
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O seguro garantia em defesa do meio ambiente
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Prescrição no dano ambiental
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Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
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Dahkki: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Almmustuhtton: (2000)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Dahkki: Zaneti Júnior, Hermes
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