Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 24, n. 131 (jan./fev. 2022), p. 79-106 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Prestação jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Ação popular, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/52144/104609 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
অনুযায়ী: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
প্রকাশিত: (2016)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2001)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
অনুযায়ী: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
প্রকাশিত: (2003)
Onde mora o meio ambiente cultural?
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2017)
As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
অনুযায়ী: Lunelli, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lunelli, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2012)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2023)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2007)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
অনুযায়ী: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
প্রকাশিত: (2016)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2008)
O uso de venenos na agricultura : a judicialização do conflito ambiental
অনুযায়ী: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
প্রকাশিত: (2012)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
O direito humano a educação na CF / 88 e o desenvolvimento : abordagem jurídico reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen
অনুযায়ী: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
প্রকাশিত: (2019)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
অনুযায়ী: Achkar, Azor El
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Achkar, Azor El
প্রকাশিত: (2015)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Gyovanni Bortolini
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Machado, Gyovanni Bortolini
প্রকাশিত: (2014)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2025)
Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2020)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
অনুযায়ী: Abi-Eçab, Pedro
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Abi-Eçab, Pedro
প্রকাশিত: (2005)
A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2015)
Da ação popular ambiental
অনুযায়ী: Capeto, Elson de Araújo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Capeto, Elson de Araújo
প্রকাশিত: (2008)
Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (2000)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2014)
Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2004)
Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
অনুযায়ী: Lazaroni, Mizia da Silva
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Lazaroni, Mizia da Silva
প্রকাশিত: (2006)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
অনুযায়ী: Butzke, Alindo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Butzke, Alindo
প্রকাশিত: (2013)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2016)
Poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Moor, Fernanda Stracke
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Moor, Fernanda Stracke
প্রকাশিত: (2007)
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
অনুযায়ী: Pinto, Nelson Luiz
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pinto, Nelson Luiz
প্রকাশিত: (2020)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
অনুযায়ী: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
প্রকাশিত: (2022)
Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
অনুযায়ী: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
প্রকাশিত: (2017)
A Ação popular ao serviço do ambiente
অনুযায়ী: Freitas, José Lebre de
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Freitas, José Lebre de
প্রকাশিত: (1996)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
অনুযায়ী: Guimarães, Poliana Cintia Costa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Guimarães, Poliana Cintia Costa
প্রকাশিত: (2009)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2017)
A capacidade processual dos animais
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2021)
Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
অনুযায়ী: Pardo, David Wilson de Abreu
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pardo, David Wilson de Abreu
প্রকাশিত: (2013)
Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
অনুযায়ী: Andrighetto, Aline
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Andrighetto, Aline
প্রকাশিত: (2022)
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Bonifácio, Artur Cortez
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bonifácio, Artur Cortez
প্রকাশিত: (2019)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
অনুযায়ী: Pereira, Clovis Brasil
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Pereira, Clovis Brasil
প্রকাশিত: (2009)