Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Mello, Felipe Augusto Rodrigues de |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 24, n. 131 (jan./fev. 2022), p. 79-106 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Prestação jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Ação popular, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/52144/104609 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Παρόμοια τεκμήρια
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
από: Marques, Vinícius Pinheiro
Έκδοση: (2015)
από: Marques, Vinícius Pinheiro
Έκδοση: (2015)
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
από: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Έκδοση: (2016)
από: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Έκδοση: (2016)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2001)
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2001)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
από: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Έκδοση: (2003)
από: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Έκδοση: (2003)
Onde mora o meio ambiente cultural?
από: Soares, Inês Virgínia Prado
Έκδοση: (2017)
από: Soares, Inês Virgínia Prado
Έκδοση: (2017)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2008)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2008)
As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
από: Lunelli, Carlos Alberto
Έκδοση: (2012)
από: Lunelli, Carlos Alberto
Έκδοση: (2012)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
από: Garcia, Maria
Έκδοση: (2023)
από: Garcia, Maria
Έκδοση: (2023)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
από: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Έκδοση: (2016)
από: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Έκδοση: (2016)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2008)
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2008)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
από: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Έκδοση: (2024)
από: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Έκδοση: (2024)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
από: Pes, João Hélio Ferreira
Έκδοση: (2025)
από: Pes, João Hélio Ferreira
Έκδοση: (2025)
Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2020)
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2020)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
από: Abi-Eçab, Pedro
Έκδοση: (2005)
από: Abi-Eçab, Pedro
Έκδοση: (2005)
Da ação popular ambiental
από: Capeto, Elson de Araújo
Έκδοση: (2008)
από: Capeto, Elson de Araújo
Έκδοση: (2008)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2007)
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2007)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
από: Achkar, Azor El
Έκδοση: (2015)
από: Achkar, Azor El
Έκδοση: (2015)
A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
από: Matos, Federico Nunes de
Έκδοση: (2015)
από: Matos, Federico Nunes de
Έκδοση: (2015)
O uso de venenos na agricultura : a judicialização do conflito ambiental
από: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
Έκδοση: (2012)
από: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
Έκδοση: (2012)
Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (2000)
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (2000)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
από: Marques, Vinícius Pinheiro
Έκδοση: (2014)
από: Marques, Vinícius Pinheiro
Έκδοση: (2014)
Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2019)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2019)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2004)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2004)
O direito humano a educação na CF / 88 e o desenvolvimento : abordagem jurídico reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen
από: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
Έκδοση: (2019)
από: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
Έκδοση: (2019)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
από: Paes, Luciano Marcos
Έκδοση: (2016)
από: Paes, Luciano Marcos
Έκδοση: (2016)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
από: Butzke, Alindo
Έκδοση: (2013)
από: Butzke, Alindo
Έκδοση: (2013)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
από: Machado, Gyovanni Bortolini
Έκδοση: (2014)
από: Machado, Gyovanni Bortolini
Έκδοση: (2014)
Poder de polícia ambiental
από: Moor, Fernanda Stracke
Έκδοση: (2007)
από: Moor, Fernanda Stracke
Έκδοση: (2007)
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
από: Pinto, Nelson Luiz
Έκδοση: (2020)
από: Pinto, Nelson Luiz
Έκδοση: (2020)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
από: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Έκδοση: (2022)
από: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Έκδοση: (2022)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
από: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Έκδοση: (2009)
από: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Έκδοση: (2009)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2017)
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2017)
A capacidade processual dos animais
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2021)
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2021)
Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
από: Pardo, David Wilson de Abreu
Έκδοση: (2013)
από: Pardo, David Wilson de Abreu
Έκδοση: (2013)
Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
από: Andrighetto, Aline
Έκδοση: (2022)
από: Andrighetto, Aline
Έκδοση: (2022)
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
από: Bonifácio, Artur Cortez
Έκδοση: (2019)
από: Bonifácio, Artur Cortez
Έκδοση: (2019)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
από: Pereira, Clovis Brasil
Έκδοση: (2009)
από: Pereira, Clovis Brasil
Έκδοση: (2009)
Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
από: Lazaroni, Mizia da Silva
Έκδοση: (2006)
από: Lazaroni, Mizia da Silva
Έκδοση: (2006)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
από: Dias, Yuri Coelho
Έκδοση: (2021)
από: Dias, Yuri Coelho
Έκδοση: (2021)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2024)
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2024)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
από: Marques, Vinícius Pinheiro
Έκδοση: (2015) -
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
από: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Έκδοση: (2016) -
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2001) -
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
από: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Έκδοση: (2003) -
Onde mora o meio ambiente cultural?
από: Soares, Inês Virgínia Prado
Έκδοση: (2017)