Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Mello, Felipe Augusto Rodrigues de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 24, n. 131 (jan./fev. 2022), p. 79-106 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Prestação jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Ação popular, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/52144/104609 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Ижил төстэй зүйлс
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
-н: Marques, Vinícius Pinheiro
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Marques, Vinícius Pinheiro
Хэвлэсэн: (2015)
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
-н: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
-н: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Хэвлэсэн: (2003)
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Onde mora o meio ambiente cultural?
-н: Soares, Inês Virgínia Prado
Хэвлэсэн: (2017)
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A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2008)
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As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
-н: Lunelli, Carlos Alberto
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2023)
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A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
-н: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Хэвлэсэн: (2016)
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2008)
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O controle judicial e as políticas públicas ambientais
-н: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Хэвлэсэн: (2024)
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Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
-н: Pes, João Hélio Ferreira
Хэвлэсэн: (2025)
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-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Abi-Eçab, Pedro
Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Matos, Federico Nunes de
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-н: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
Хэвлэсэн: (2012)
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
-н: Leite, José Rubens Morato
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-н: Marques, Vinícius Pinheiro
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As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
-н: Silva, Bruno Campos
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O direito humano a educação na CF / 88 e o desenvolvimento : abordagem jurídico reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen
-н: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
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-н: Paes, Luciano Marcos
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-н: Butzke, Alindo
Хэвлэсэн: (2013)
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O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
-н: Machado, Gyovanni Bortolini
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Poder de polícia ambiental
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Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
-н: Pinto, Nelson Luiz
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Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
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A capacidade processual dos animais
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Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
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Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
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Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
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