Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Gardado en:
| Autor Principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 447-462 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Imóvel rural, jurisprudência, brasil. Meio ambiente, legislação, jurisprudência, brasil. Registro de imóveis, jurisprudência, brasil. |
| Acceso en liña: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135171 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Sexa o primeiro en deixar un comentario!