É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
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| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 211-302 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Irrigação, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154517 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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|---|---|
| author | Silva, Alexandre Fernandes |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 211-302 |
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É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
Silva, Alexandre Fernandes
Impacto ambiental, jurisprudência, Brasil.
Irrigação, jurisprudência, Brasil.
Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2021
Português
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