É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 211-302 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Irrigação, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. |
| Link de acesso: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154517 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |