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É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais

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Bibliographic Details
Main Author:	Silva, Alexandre Fernandes
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 211-302
Ano:	2021
Assuntos:	Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Irrigação, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154517
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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