Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários

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Bibliographic Details
Main Author: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 77 (set./out. 2014), p. 29-50
Ano:2014
Assuntos:Gestão ambiental, brasil.
Impacto ambiental, avaliação, brasil.
Patrimônio histórico, proteção, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Publicidade, brasil.
Licenciamento ambiental, competência, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82599
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.