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O Brasil e o regime internacional de segurança química

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Formatua:	Livro
Hizkuntza:	Português
Publicado em:
Ano:	2014
Editora:	Brasília Fundação Alexandre de Gusmão
Assuntos:	Administração de risco ambiental. Política externa, brasil. Produto químico, segurança, brasil. Proteção ambiental. Substância perigosa, controle. Produto químico, segurança.
Sarrera elektronikoa:	http://funag.gov.br/loja/download/1109-O_Brasil_e_o_Regime_Internacional_de_Seguranca_Quimica_04_02_2015.pdf
Nota de acesso:	Texto integral.

Antzeko izenburuak

Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
nork: Bastos, Valéria Delgado
Argitaratua: (2012)

O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
nork: Barbieri, Isabele Bruna
Argitaratua: (2021)

Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
nork: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Argitaratua: (2006)

A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
nork: Albuquerque, Letícia
Argitaratua: (2004)

Rotas alternativas
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2014)

Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
nork: Santos, Carlos Lopes dos
Argitaratua: (2006)

Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
nork: Copetti, Taisi
Argitaratua: (2024)

A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
nork: Corrêa, Jeano Saraiva
Argitaratua: (2023)

O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
nork: Comin, Larissa
Argitaratua: (2023)

Saúde socioambiental na atenção básica : conhecimento, formação e prática
nork: Branco, Jeffer Castelo
Argitaratua: (2022)

Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
nork: Geremia, Bárbara
Argitaratua: (2014)

Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
nork: Milani, Gabriela
Argitaratua: (2021)

O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
nork: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Argitaratua: (2014)

O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
nork: Furlan, Karina Morgana
Argitaratua: (2016)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)

Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
nork: Silva, Layani Ramalho Lopes
Argitaratua: (2016)

Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
nork: Grassi Neto, Roberto
Argitaratua: (2013)

Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
nork: Boechel, Gisele
Argitaratua: (2019)

Contaminação além do garimpo
nork: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Argitaratua: (2018)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
nork: Sturza, Janaína Machado
Argitaratua: (2022)

Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
nork: Morato, Antonio Carlos
Argitaratua: (2007)

Ministério Público e sustentabilidade : o direitos das presentes e futuras gerações
nork: Leivas, Luciano Lima
Argitaratua: (2017)

A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
nork: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Argitaratua: (2013)

Alimentos transgênicos
nork: Teixeira, Luciano Custódio
Argitaratua: (2011)

Transgênicos : alguns aspectos
nork: Viana, Flávia Batista
Argitaratua: (2009)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
nork: Reis, Helio Gervasio
Argitaratua: (2007)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2004)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
nork: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Argitaratua: (2024)

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)

Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
nork: Pozzetti, Valmir César
Argitaratua: (2014)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2024)

Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
nork: Momma, Alberto Nobuoki
Argitaratua: (1999)

Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
nork: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Argitaratua: (2017)

Brasil e o sistema das Nações Unidas : desafios e oportunidades na governança global
nork: Rocha, Rafael Assumpção
Argitaratua: (2017)

Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
nork: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Argitaratua: (2014)

Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
nork: Lessa, Natalie Coelho
Argitaratua: (2018)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
nork: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Argitaratua: (2011)

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2003)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
nork: Martins, Eliane Maria Octaviano
Argitaratua: (2007)

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