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O Brasil e o regime internacional de segurança química

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Format:	Livro
Język:	Português
Publicado em:
Ano:	2014
Editora:	Brasília Fundação Alexandre de Gusmão
Assuntos:	Administração de risco ambiental. Política externa, brasil. Produto químico, segurança, brasil. Proteção ambiental. Substância perigosa, controle. Produto químico, segurança.
Dostęp online:	http://funag.gov.br/loja/download/1109-O_Brasil_e_o_Regime_Internacional_de_Seguranca_Quimica_04_02_2015.pdf
Nota de acesso:	Texto integral.

Podobne zapisy

Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
od: Bastos, Valéria Delgado
Wydane: (2012)

O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
od: Barbieri, Isabele Bruna
Wydane: (2021)

Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
od: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Wydane: (2006)

A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
od: Albuquerque, Letícia
Wydane: (2004)

Rotas alternativas
od: Marques, Fabrício
Wydane: (2014)

Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
od: Santos, Carlos Lopes dos
Wydane: (2006)

Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
od: Copetti, Taisi
Wydane: (2024)

A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
od: Corrêa, Jeano Saraiva
Wydane: (2023)

O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
od: Comin, Larissa
Wydane: (2023)

Saúde socioambiental na atenção básica : conhecimento, formação e prática
od: Branco, Jeffer Castelo
Wydane: (2022)

Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
od: Geremia, Bárbara
Wydane: (2014)

Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
od: Milani, Gabriela
Wydane: (2021)

O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
od: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Wydane: (2014)

O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
od: Furlan, Karina Morgana
Wydane: (2016)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2020)

Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
od: Silva, Layani Ramalho Lopes
Wydane: (2016)

Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
od: Grassi Neto, Roberto
Wydane: (2013)

Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
od: Boechel, Gisele
Wydane: (2019)

Contaminação além do garimpo
od: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Wydane: (2018)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Sturza, Janaína Machado
Wydane: (2022)

Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
od: Morato, Antonio Carlos
Wydane: (2007)

Ministério Público e sustentabilidade : o direitos das presentes e futuras gerações
od: Leivas, Luciano Lima
Wydane: (2017)

A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
od: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Wydane: (2013)

Alimentos transgênicos
od: Teixeira, Luciano Custódio
Wydane: (2011)

Transgênicos : alguns aspectos
od: Viana, Flávia Batista
Wydane: (2009)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
od: Reis, Helio Gervasio
Wydane: (2007)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Wydane: (2004)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
od: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Wydane: (2024)

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2020)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2020)

Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
od: Pozzetti, Valmir César
Wydane: (2014)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
od: Pivetta, Luize Duarte
Wydane: (2024)

Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
od: Momma, Alberto Nobuoki
Wydane: (1999)

Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
od: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Wydane: (2017)

Brasil e o sistema das Nações Unidas : desafios e oportunidades na governança global
od: Rocha, Rafael Assumpção
Wydane: (2017)

Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
od: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Wydane: (2014)

Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
od: Lessa, Natalie Coelho
Wydane: (2018)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Wydane: (2011)

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
od: Prudente, Antônio Souza
Wydane: (2003)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
od: Martins, Eliane Maria Octaviano
Wydane: (2007)

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