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Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente : as capacidades estatais importam?

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Jaedson Gomes dos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de administração pública : RAP Vol. 56, n. 6 (nov./dez. 2022), p. 745-771
Ano:	2022
Assuntos:	Administração local, brasil. Conservação da natureza, brasil. Empresa estatal, brasil. Política ambiental, brasil. Cooperação intergovernamental, brasil.
Online Erişim:	https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/88551/83279
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
Yazar:: Silva, Dituzaya Panguila da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Capacidades e capacitações estatais para uma agenda de futuros
Yazar:: Castro, Ana Célia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
Yazar:: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
Yazar:: Calgaro, Cleide
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
Yazar:: Stefan, Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Yazar:: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

PNGATI : plano integrado de implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas
Yazar:: Benzi, Luis Donisete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As contribuições do direito cosmopolita para um regime internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
Yazar:: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Cooperação em saúde na perspectiva bioética
Yazar:: Santana, José Paranaguá de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
Yazar:: Otero, Manuel Rodolfo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O papel do estado no planejamento e ordenamento dos estados territoriais : considerações sobre as realidades brasileira e portuguesa
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
Yazar:: Reis, Sérgio Carneiro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Yazar:: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento : a Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climatica eficiente
Yazar:: Gomes, Eduardo Biacchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
Yazar:: Contipelli, Ernani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Cooperação internacional para o desenvolvimento e financiamento externo para o Brasil : uma macroanálise do período entre 2000 e 2020
Yazar:: Pessina, Maria Elisa Huber
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Propriedade intelectual e a proteção do conhecimento tácito
Yazar:: Czelusniak, Vivian Amaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
Yazar:: Vale, Adriano Roberto do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O Rasgo contemporâneo da lógica dialética : uma concepção metodológica para a análise qualitativa do processo de desenvolvimento local-regional
Yazar:: Becker, Dinizar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A Cooperação Sul-Sul em saúde, segundo organismos internacionais, sob a perspectiva da bioética crítica
Yazar:: Almeida, Samira Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Cooperação empresarial e antitruste : um caminho para o desenvolvimento sustentável?
Yazar:: Luz, Gabriela Pletsch da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A TUTELA JURÍDICA DO PANTANAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO
Yazar:: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
Yazar:: Marcos, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
Yazar:: Macedo, Marcus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Yazar:: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Yazar:: Lima, Marcus de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Yazar:: Villarroel, Ivette Susana Esis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na Região Amazônica e a responsabilidade do estado por dano ambiental transfronteiriço
Yazar:: Lobato, Arilúcio Bastos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático
Yazar:: Contipelli, Ernani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Barros, Josieni Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
Yazar:: Orellana, Marcos A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
Yazar:: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A ferramenta ESG no âmbito empresarial atual : um estudo sob a perspectiva das alterações da nova Lei de licitações
Yazar:: Lima, Renata Albuquerque
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Corrida sobre o gelo
Yazar:: Marques, Fabrício
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Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
Yazar:: Bittencourt, João Alexandre Netto
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