O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Hartmann, Ivar Alberto Martins |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Direito & justiça Vol. 38, n. 2 (jul./dez. 2012), p. 156-182 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Biotecnologia, brasil. Direito à informação. Produto transgênico, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83830 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
door: Jambor, Daniela Guarita
Gepubliceerd in: (2022)
door: Jambor, Daniela Guarita
Gepubliceerd in: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
door: Jambor, Daniela Guarita
Gepubliceerd in: (2022)
door: Jambor, Daniela Guarita
Gepubliceerd in: (2022)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
door: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Gepubliceerd in: (2007)
door: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Gepubliceerd in: (2007)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
door: Kunisawa, Viviane Yumy M
Gepubliceerd in: (2005)
door: Kunisawa, Viviane Yumy M
Gepubliceerd in: (2005)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
door: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Gepubliceerd in: (2013)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
door: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Gepubliceerd in: (2019)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
door: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Gepubliceerd in: (2008)
door: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Gepubliceerd in: (2008)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
door: Souza, Júpiter Palagi de
Gepubliceerd in: (2009)
door: Souza, Júpiter Palagi de
Gepubliceerd in: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
door: Caleiro, Manuel Munhoz
Gepubliceerd in: (2013)
door: Caleiro, Manuel Munhoz
Gepubliceerd in: (2013)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
door: Vieira, David Laerte
Gepubliceerd in: (2007)
door: Vieira, David Laerte
Gepubliceerd in: (2007)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
door: Freitas Filho, Roberto
Gepubliceerd in: (2003)
door: Freitas Filho, Roberto
Gepubliceerd in: (2003)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
door: Barbosa, Ingrid de Lima
Gepubliceerd in: (2017)
door: Barbosa, Ingrid de Lima
Gepubliceerd in: (2017)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
door: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Gepubliceerd in: (2014)
door: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Gepubliceerd in: (2014)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
door: May, Yduan de Oliveira
Gepubliceerd in: (2017)
door: May, Yduan de Oliveira
Gepubliceerd in: (2017)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
door: Carniel, Bruno Scherrer
Gepubliceerd in: (2020)
door: Carniel, Bruno Scherrer
Gepubliceerd in: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2004)
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2004)
Alimentos transgênicos
door: Teixeira, Luciano Custódio
Gepubliceerd in: (2011)
door: Teixeira, Luciano Custódio
Gepubliceerd in: (2011)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
door: Souza, Júpiter Palagi de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Souza, Júpiter Palagi de
Gepubliceerd in: (2016)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
door: Freitas Filho, Roberto
Gepubliceerd in: (2014)
door: Freitas Filho, Roberto
Gepubliceerd in: (2014)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
door: Boff, Salete Oro
Gepubliceerd in: (2004)
door: Boff, Salete Oro
Gepubliceerd in: (2004)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
door: Andrade, Adriano
Gepubliceerd in: (2011)
door: Andrade, Adriano
Gepubliceerd in: (2011)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
door: Marques, Claudia Lima
Gepubliceerd in: (2018)
door: Marques, Claudia Lima
Gepubliceerd in: (2018)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
door: Camargo, Adriana Valim
Gepubliceerd in: (2018)
door: Camargo, Adriana Valim
Gepubliceerd in: (2018)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
door: Barbosa, Danielle Caroline
Gepubliceerd in: (2019)
door: Barbosa, Danielle Caroline
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
door: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Gepubliceerd in: (2020)
Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
door: Silva, Layani Ramalho Lopes
Gepubliceerd in: (2016)
door: Silva, Layani Ramalho Lopes
Gepubliceerd in: (2016)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
door: Cappelli, Silvia
Gepubliceerd in: (2000)
door: Cappelli, Silvia
Gepubliceerd in: (2000)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
door: Paz, Viviane Candeia
Gepubliceerd in: (2014)
door: Paz, Viviane Candeia
Gepubliceerd in: (2014)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
door: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Gepubliceerd in: (2018)
door: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Gepubliceerd in: (2018)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
door: Oliveira, Patrícia Simões de
Gepubliceerd in: (2008)
door: Oliveira, Patrícia Simões de
Gepubliceerd in: (2008)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
door: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Gepubliceerd in: (2014)
door: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Gepubliceerd in: (2014)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
door: Lima, Claudemir Torrente
Gepubliceerd in: (2023)
door: Lima, Claudemir Torrente
Gepubliceerd in: (2023)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
door: Milani, Gabriela
Gepubliceerd in: (2021)
door: Milani, Gabriela
Gepubliceerd in: (2021)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
door: Atz, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2015)
door: Atz, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2015)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
door: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Gepubliceerd in: (2014)
door: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Gepubliceerd in: (2014)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
door: Oliveira, Celso
Gepubliceerd in: (2004)
door: Oliveira, Celso
Gepubliceerd in: (2004)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
door: Abramovay, Ricardo
Gepubliceerd in: (2008)
door: Abramovay, Ricardo
Gepubliceerd in: (2008)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
door: Dal Bosco, Maria Goretti
Gepubliceerd in: (2019)
door: Dal Bosco, Maria Goretti
Gepubliceerd in: (2019)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2004)
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2004)
Biodiversidade e direito
door: Ribeiro, Antônio de Pádua
Gepubliceerd in: (1999)
door: Ribeiro, Antônio de Pádua
Gepubliceerd in: (1999)
Gelijkaardige items
-
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
door: Jambor, Daniela Guarita
Gepubliceerd in: (2022) -
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
door: Jambor, Daniela Guarita
Gepubliceerd in: (2022) -
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
door: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Gepubliceerd in: (2007) -
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
door: Kunisawa, Viviane Yumy M
Gepubliceerd in: (2005) -
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
door: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Gepubliceerd in: (2013)