O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Hartmann, Ivar Alberto Martins |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Direito & justiça Vol. 38, n. 2 (jul./dez. 2012), p. 156-182 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Biotecnologia, brasil. Direito à informação. Produto transgênico, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83830 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
από: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Έκδοση: (2007)
από: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Έκδοση: (2007)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
από: Kunisawa, Viviane Yumy M
Έκδοση: (2005)
από: Kunisawa, Viviane Yumy M
Έκδοση: (2005)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
από: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Έκδοση: (2019)
από: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Έκδοση: (2019)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
από: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Έκδοση: (2013)
από: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Έκδοση: (2013)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2009)
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2009)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
από: Vieira, David Laerte
Έκδοση: (2007)
από: Vieira, David Laerte
Έκδοση: (2007)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
από: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Έκδοση: (2008)
από: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Έκδοση: (2008)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
από: Caleiro, Manuel Munhoz
Έκδοση: (2013)
από: Caleiro, Manuel Munhoz
Έκδοση: (2013)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2003)
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2003)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
από: Barbosa, Ingrid de Lima
Έκδοση: (2017)
από: Barbosa, Ingrid de Lima
Έκδοση: (2017)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2004)
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2004)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
από: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Έκδοση: (2014)
από: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Έκδοση: (2014)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
από: May, Yduan de Oliveira
Έκδοση: (2017)
από: May, Yduan de Oliveira
Έκδοση: (2017)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2016)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
από: Carniel, Bruno Scherrer
Έκδοση: (2020)
από: Carniel, Bruno Scherrer
Έκδοση: (2020)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
από: Boff, Salete Oro
Έκδοση: (2004)
από: Boff, Salete Oro
Έκδοση: (2004)
Alimentos transgênicos
από: Teixeira, Luciano Custódio
Έκδοση: (2011)
από: Teixeira, Luciano Custódio
Έκδοση: (2011)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
από: Andrade, Adriano
Έκδοση: (2011)
από: Andrade, Adriano
Έκδοση: (2011)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
από: Camargo, Adriana Valim
Έκδοση: (2018)
από: Camargo, Adriana Valim
Έκδοση: (2018)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2018)
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2018)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2014)
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
από: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Έκδοση: (2020)
από: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Έκδοση: (2020)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2000)
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2000)
Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
από: Silva, Layani Ramalho Lopes
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Layani Ramalho Lopes
Έκδοση: (2016)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
από: Paz, Viviane Candeia
Έκδοση: (2014)
από: Paz, Viviane Candeia
Έκδοση: (2014)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
από: Barbosa, Danielle Caroline
Έκδοση: (2019)
από: Barbosa, Danielle Caroline
Έκδοση: (2019)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
από: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Έκδοση: (2018)
από: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Έκδοση: (2018)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
από: Oliveira, Patrícia Simões de
Έκδοση: (2008)
από: Oliveira, Patrícia Simões de
Έκδοση: (2008)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
από: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Έκδοση: (2014)
από: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Έκδοση: (2014)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
από: Lima, Claudemir Torrente
Έκδοση: (2023)
από: Lima, Claudemir Torrente
Έκδοση: (2023)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
από: Oliveira, Celso
Έκδοση: (2004)
από: Oliveira, Celso
Έκδοση: (2004)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
από: Atz, Ana Paula
Έκδοση: (2015)
από: Atz, Ana Paula
Έκδοση: (2015)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2004)
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2004)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2014)
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2014)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
από: Dal Bosco, Maria Goretti
Έκδοση: (2019)
από: Dal Bosco, Maria Goretti
Έκδοση: (2019)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
από: Abramovay, Ricardo
Έκδοση: (2008)
από: Abramovay, Ricardo
Έκδοση: (2008)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
από: Milani, Gabriela
Έκδοση: (2021)
από: Milani, Gabriela
Έκδοση: (2021)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022) -
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022) -
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
από: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Έκδοση: (2007) -
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
από: Kunisawa, Viviane Yumy M
Έκδοση: (2005) -
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
από: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Έκδοση: (2019)