O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
保存先:
| 第一著者: | Hartmann, Ivar Alberto Martins |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Direito & justiça Vol. 38, n. 2 (jul./dez. 2012), p. 156-182 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Biotecnologia, brasil. Direito à informação. Produto transgênico, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83830 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
著者:: Jambor, Daniela Guarita
出版事項: (2022)
著者:: Jambor, Daniela Guarita
出版事項: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
著者:: Jambor, Daniela Guarita
出版事項: (2022)
著者:: Jambor, Daniela Guarita
出版事項: (2022)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
著者:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
出版事項: (2007)
著者:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
出版事項: (2007)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
著者:: Kunisawa, Viviane Yumy M
出版事項: (2005)
著者:: Kunisawa, Viviane Yumy M
出版事項: (2005)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
著者:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
出版事項: (2019)
著者:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
出版事項: (2019)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
著者:: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
出版事項: (2013)
著者:: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
出版事項: (2013)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
著者:: Souza, Júpiter Palagi de
出版事項: (2009)
著者:: Souza, Júpiter Palagi de
出版事項: (2009)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
著者:: Vieira, David Laerte
出版事項: (2007)
著者:: Vieira, David Laerte
出版事項: (2007)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
著者:: Oliveira Junior, José Alcebiades de
出版事項: (2008)
著者:: Oliveira Junior, José Alcebiades de
出版事項: (2008)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
著者:: Caleiro, Manuel Munhoz
出版事項: (2013)
著者:: Caleiro, Manuel Munhoz
出版事項: (2013)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2003)
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2003)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
著者:: Barbosa, Ingrid de Lima
出版事項: (2017)
著者:: Barbosa, Ingrid de Lima
出版事項: (2017)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2004)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2004)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
著者:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
出版事項: (2014)
著者:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
出版事項: (2014)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
著者:: May, Yduan de Oliveira
出版事項: (2017)
著者:: May, Yduan de Oliveira
出版事項: (2017)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
著者:: Souza, Júpiter Palagi de
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Júpiter Palagi de
出版事項: (2016)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
著者:: Carniel, Bruno Scherrer
出版事項: (2020)
著者:: Carniel, Bruno Scherrer
出版事項: (2020)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
著者:: Boff, Salete Oro
出版事項: (2004)
著者:: Boff, Salete Oro
出版事項: (2004)
Alimentos transgênicos
著者:: Teixeira, Luciano Custódio
出版事項: (2011)
著者:: Teixeira, Luciano Custódio
出版事項: (2011)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
著者:: Andrade, Adriano
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Adriano
出版事項: (2011)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
著者:: Camargo, Adriana Valim
出版事項: (2018)
著者:: Camargo, Adriana Valim
出版事項: (2018)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
著者:: Marques, Claudia Lima
出版事項: (2018)
著者:: Marques, Claudia Lima
出版事項: (2018)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2014)
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2014)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
著者:: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
出版事項: (2020)
著者:: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
出版事項: (2020)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2000)
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2000)
Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
著者:: Silva, Layani Ramalho Lopes
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Layani Ramalho Lopes
出版事項: (2016)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
著者:: Paz, Viviane Candeia
出版事項: (2014)
著者:: Paz, Viviane Candeia
出版事項: (2014)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
著者:: Barbosa, Danielle Caroline
出版事項: (2019)
著者:: Barbosa, Danielle Caroline
出版事項: (2019)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
著者:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
出版事項: (2018)
著者:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
出版事項: (2018)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
著者:: Oliveira, Patrícia Simões de
出版事項: (2008)
著者:: Oliveira, Patrícia Simões de
出版事項: (2008)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
著者:: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
出版事項: (2014)
著者:: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
出版事項: (2014)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
著者:: Lima, Claudemir Torrente
出版事項: (2023)
著者:: Lima, Claudemir Torrente
出版事項: (2023)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
著者:: Oliveira, Celso
出版事項: (2004)
著者:: Oliveira, Celso
出版事項: (2004)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2015)
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2015)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2004)
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2004)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
著者:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
出版事項: (2014)
著者:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
出版事項: (2014)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
著者:: Dal Bosco, Maria Goretti
出版事項: (2019)
著者:: Dal Bosco, Maria Goretti
出版事項: (2019)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
著者:: Abramovay, Ricardo
出版事項: (2008)
著者:: Abramovay, Ricardo
出版事項: (2008)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
著者:: Milani, Gabriela
出版事項: (2021)
著者:: Milani, Gabriela
出版事項: (2021)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
類似資料
-
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
著者:: Jambor, Daniela Guarita
出版事項: (2022) -
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
著者:: Jambor, Daniela Guarita
出版事項: (2022) -
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
著者:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
出版事項: (2007) -
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
著者:: Kunisawa, Viviane Yumy M
出版事項: (2005) -
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
著者:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
出版事項: (2019)