Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Gorde:
| Egile nagusia: | Machado, Marta Rodriguez de Assis |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica Vol. 11, n. 94 (jun./set. 2009), p. 1-74 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Culpabilidade, brasil. Ilícito penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade civil, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, estados unidos. Política criminal, brasil. Sanção (direito), brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={329D6EB2-8AB0-4606-B054-4CAD3C53EE73} |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Antzeko izenburuak
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
nork: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Argitaratua: (2014)
nork: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Argitaratua: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
nork: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
nork: García Ruiz, Ascensión
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Argitaratua: (2025)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2005)
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Argitaratua: (2005)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
nork: Wunderlich, Alexandre
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
nork: Reis, Wanderlei José dos
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
nork: Borges, Henrique
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
nork: Jesus, Damásio E. de
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
nork: Alves, Bruno Moraes
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pureza, Diego Luiz Victório
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2004)
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Argitaratua: (2004)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
nork: Saraiva, Renata Machado
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
nork: Boldt, Raphael
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2009)
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Argitaratua: (2009)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
nork: Moreira, Rômulo de Andrade
Argitaratua: (2014)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (1995)
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
nork: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Argitaratua: (1998)
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
nork: Fonseca, Luiz Vidal
Argitaratua: (2001)
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2015)
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Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
nork: Targanski, Caroline Andreska
Argitaratua: (2016)
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A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
nork: Cascaes, Nicole
Argitaratua: (2013)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
nork: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Argitaratua: (2025)
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
nork: César, Paulo Sérgio Mendes
Argitaratua: (2018)
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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
nork: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Argitaratua: (2013)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2013)
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Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
nork: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Argitaratua: (1998)
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Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
nork: Teotônio, Paulo José Freire
Argitaratua: (2008)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
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Argitaratua: (2004)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
nork: Silva, Ivan Luís Marques da
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pinheiro, Érika Monaísa
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A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
nork: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
nork: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Argitaratua: (2022)
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
nork: Marques, Oswaldo Henrique Duek
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