Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Machado, Marta Rodriguez de Assis |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica Vol. 11, n. 94 (jun./set. 2009), p. 1-74 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Culpabilidade, brasil. Ilícito penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade civil, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, estados unidos. Política criminal, brasil. Sanção (direito), brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={329D6EB2-8AB0-4606-B054-4CAD3C53EE73} |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ngā tūemi rite
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
mā: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
I whakaputaina: (2014)
mā: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
I whakaputaina: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
mā: Gomes, Gabriela Cristina Leite
I whakaputaina: (2013)
mā: Gomes, Gabriela Cristina Leite
I whakaputaina: (2013)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2017)
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)
mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
mā: García Ruiz, Ascensión
I whakaputaina: (2016)
mā: García Ruiz, Ascensión
I whakaputaina: (2016)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
mā: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
I whakaputaina: (2025)
mā: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
I whakaputaina: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
mā: Smanio, Gianpaolo Poggio
I whakaputaina: (2005)
mā: Smanio, Gianpaolo Poggio
I whakaputaina: (2005)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
mā: Wunderlich, Alexandre
I whakaputaina: (2015)
mā: Wunderlich, Alexandre
I whakaputaina: (2015)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
mā: Reis, Wanderlei José dos
I whakaputaina: (2014)
mā: Reis, Wanderlei José dos
I whakaputaina: (2014)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
mā: Borges, Henrique
I whakaputaina: (2021)
mā: Borges, Henrique
I whakaputaina: (2021)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
mā: Jesus, Damásio E. de
I whakaputaina: (2010)
mā: Jesus, Damásio E. de
I whakaputaina: (2010)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
mā: Alves, Bruno Moraes
I whakaputaina: (2020)
mā: Alves, Bruno Moraes
I whakaputaina: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pureza, Diego Luiz Victório
I whakaputaina: (2017)
mā: Pureza, Diego Luiz Victório
I whakaputaina: (2017)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2004)
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2004)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
mā: Saraiva, Renata Machado
I whakaputaina: (2016)
mā: Saraiva, Renata Machado
I whakaputaina: (2016)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2016)
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2020)
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2020)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
mā: Boldt, Raphael
I whakaputaina: (2021)
mā: Boldt, Raphael
I whakaputaina: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2014)
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (1995)
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (1995)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
mā: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
I whakaputaina: (1998)
mā: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
I whakaputaina: (1998)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
mā: Fonseca, Luiz Vidal
I whakaputaina: (2001)
mā: Fonseca, Luiz Vidal
I whakaputaina: (2001)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
mā: Lima, Lucas Azevedo de
I whakaputaina: (2015)
mā: Lima, Lucas Azevedo de
I whakaputaina: (2015)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
mā: Targanski, Caroline Andreska
I whakaputaina: (2016)
mā: Targanski, Caroline Andreska
I whakaputaina: (2016)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
mā: Cascaes, Nicole
I whakaputaina: (2013)
mā: Cascaes, Nicole
I whakaputaina: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
mā: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
I whakaputaina: (2025)
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
mā: César, Paulo Sérgio Mendes
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
mā: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2013)
mā: Costa, Beatriz Souza
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Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
mā: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
I whakaputaina: (1998)
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Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
mā: Teotônio, Paulo José Freire
I whakaputaina: (2008)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2004)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
mā: Silva, Ivan Luís Marques da
I whakaputaina: (2010)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pinheiro, Érika Monaísa
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
mā: Ramos, Samuel Ebel Braga
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
I whakaputaina: (2022)
mā: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
I whakaputaina: (2022)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Ngā tūemi rite
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
mā: Gomes, Luiz Flávio
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