Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica Vol. 11, n. 94 (jun./set. 2009), p. 1-74 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Culpabilidade, brasil. Ilícito penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade civil, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, estados unidos. Política criminal, brasil. Sanção (direito), brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={329D6EB2-8AB0-4606-B054-4CAD3C53EE73} |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
-н: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
-н: García Ruiz, Ascensión
Хэвлэсэн: (2016)
-н: García Ruiz, Ascensión
Хэвлэсэн: (2016)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2005)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
-н: Wunderlich, Alexandre
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Wunderlich, Alexandre
Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
-н: Borges, Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Borges, Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
-н: Jesus, Damásio E. de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Jesus, Damásio E. de
Хэвлэсэн: (2010)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
-н: Alves, Bruno Moraes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Alves, Bruno Moraes
Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2004)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
-н: Saraiva, Renata Machado
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Saraiva, Renata Machado
Хэвлэсэн: (2016)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2020)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
-н: Boldt, Raphael
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Boldt, Raphael
Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (1995)
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (1995)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
-н: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Fonseca, Luiz Vidal
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2015)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
-н: Targanski, Caroline Andreska
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
-н: Cascaes, Nicole
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
-н: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Хэвлэсэн: (2025)
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
-н: César, Paulo Sérgio Mendes
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
-н: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
-н: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
-н: Teotônio, Paulo José Freire
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
-н: Silva, Ivan Luís Marques da
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Хэвлэсэн: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pinheiro, Érika Monaísa
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
-н: Ramos, Samuel Ebel Braga
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ramos, Samuel Ebel Braga
Хэвлэсэн: (2022)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Хэвлэсэн: (2022)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Хэвлэсэн: (2019)