Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
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| Main Author: | Macedo, Maria Fernanda Soares |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2018), p. 234-257 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal, brasil. Interesse coletivo, brasil. Interesse individual, brasil. Políticas públicas, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil. |
| Online Access: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/11269/5258 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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