Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2018), p. 234-257 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal, brasil. Interesse coletivo, brasil. Interesse individual, brasil. Políticas públicas, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/11269/5258 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
από: Pontes, Darwin de Souza
Έκδοση: (2020)
από: Pontes, Darwin de Souza
Έκδοση: (2020)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
από: Miranda, Davidson
Έκδοση: (2013)
από: Miranda, Davidson
Έκδοση: (2013)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
από: Chaves, Vinicius Figueiredo
Έκδοση: (2016)
από: Chaves, Vinicius Figueiredo
Έκδοση: (2016)
Logística reversa e incentivos fiscais
από: Kotzias, Patrícia
Έκδοση: (2014)
από: Kotzias, Patrícia
Έκδοση: (2014)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
από: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Έκδοση: (2008)
από: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Έκδοση: (2008)
Bens de interesse público e meio ambiente
από: Silva, José Afonso da
Έκδοση: (2001)
από: Silva, José Afonso da
Έκδοση: (2001)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
από: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Έκδοση: (2004)
από: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Έκδοση: (2004)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
από: Cruz, Ana Paula Fernandes
Έκδοση: (2003)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes
Έκδοση: (2003)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
από: Cavalcante, Denise Lucena
Έκδοση: (2017)
από: Cavalcante, Denise Lucena
Έκδοση: (2017)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
από: Daniel Neto, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
από: Daniel Neto, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
από: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Έκδοση: (2006)
από: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Έκδοση: (2006)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
από: BARONETTI, Antonela Soledad
Έκδοση: (2018)
από: BARONETTI, Antonela Soledad
Έκδοση: (2018)
ICMS ecológico : guerra fiscal
από: Fonseca, Afrânio César
Έκδοση: (2014)
από: Fonseca, Afrânio César
Έκδοση: (2014)
Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
από: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Έκδοση: (2023)
από: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Έκδοση: (2023)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
από: Muraro, Leonardo Gonçalves
Έκδοση: (2006)
από: Muraro, Leonardo Gonçalves
Έκδοση: (2006)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
από: Araújo, Alexandra Fuchs de
Έκδοση: (2024)
από: Araújo, Alexandra Fuchs de
Έκδοση: (2024)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
από: Barbosa, Haroldo Camargo
Έκδοση: (2010)
από: Barbosa, Haroldo Camargo
Έκδοση: (2010)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
από: Pinto, Vilma da Conceição
Έκδοση: (2024)
από: Pinto, Vilma da Conceição
Έκδοση: (2024)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
από: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Έκδοση: (2022)
από: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Έκδοση: (2022)
Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
από: Scauri, Daniele P. B
Έκδοση: (2023)
από: Scauri, Daniele P. B
Έκδοση: (2023)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2019)
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2019)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
από: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Έκδοση: (2020)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
από: Abraham, Marcus
Έκδοση: (2024)
από: Abraham, Marcus
Έκδοση: (2024)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
από: Pinto, João Roberto Lopes
Έκδοση: (2018)
από: Pinto, João Roberto Lopes
Έκδοση: (2018)
Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
από: Brandão, Renata Figueiredo
Έκδοση: (2013)
από: Brandão, Renata Figueiredo
Έκδοση: (2013)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
από: Alfaia, Fábio Lopes
Έκδοση: (2020)
από: Alfaia, Fábio Lopes
Έκδοση: (2020)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
από: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Έκδοση: (2015)
από: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Έκδοση: (2015)
IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
από: Bento, Gilsom Machado
Έκδοση: (2021)
από: Bento, Gilsom Machado
Έκδοση: (2021)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
από: Nunes, Cleucio Santos
Έκδοση: (2011)
από: Nunes, Cleucio Santos
Έκδοση: (2011)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
από: Mil, Lorenzo Caser
Έκδοση: (2019)
από: Mil, Lorenzo Caser
Έκδοση: (2019)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
από: Gomes, Davi Moreira Pereira
Έκδοση: (2023)
από: Gomes, Davi Moreira Pereira
Έκδοση: (2023)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
από: Correia Neto, Celso de Barros
Έκδοση: (2008)
από: Correia Neto, Celso de Barros
Έκδοση: (2008)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
από: Peralta, Carlos E
Έκδοση: (2014)
από: Peralta, Carlos E
Έκδοση: (2014)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
από: Marino, Leonardo Romero
Έκδοση: (2015)
από: Marino, Leonardo Romero
Έκδοση: (2015)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
από: Nadal, Caroline Paglia
Έκδοση: (2025)
από: Nadal, Caroline Paglia
Έκδοση: (2025)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
από: Florêncio, José Felipe Luiz
Έκδοση: (2013)
από: Florêncio, José Felipe Luiz
Έκδοση: (2013)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
από: Folloni, André Parmo
Έκδοση: (2018)
από: Folloni, André Parmo
Έκδοση: (2018)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
από: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Έκδοση: (2009)
από: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Έκδοση: (2009)
Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
από: Soares, Marcelo Negri
Έκδοση: (2022)
από: Soares, Marcelo Negri
Έκδοση: (2022)
Direito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil
από: Vasques, Drielly Faria
Έκδοση: (2018)
από: Vasques, Drielly Faria
Έκδοση: (2018)