Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2018), p. 234-257 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal, brasil. Interesse coletivo, brasil. Interesse individual, brasil. Políticas públicas, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil. |
| Accesso online: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/11269/5258 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
di: Pontes, Darwin de Souza
Pubblicazione: (2020)
di: Pontes, Darwin de Souza
Pubblicazione: (2020)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
di: Miranda, Davidson
Pubblicazione: (2013)
di: Miranda, Davidson
Pubblicazione: (2013)
Logística reversa e incentivos fiscais
di: Kotzias, Patrícia
Pubblicazione: (2014)
di: Kotzias, Patrícia
Pubblicazione: (2014)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
di: Chaves, Vinicius Figueiredo
Pubblicazione: (2016)
di: Chaves, Vinicius Figueiredo
Pubblicazione: (2016)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
di: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Pubblicazione: (2008)
di: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Pubblicazione: (2008)
Bens de interesse público e meio ambiente
di: Silva, José Afonso da
Pubblicazione: (2001)
di: Silva, José Afonso da
Pubblicazione: (2001)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
di: Cavalcante, Denise Lucena
Pubblicazione: (2017)
di: Cavalcante, Denise Lucena
Pubblicazione: (2017)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
di: Cruz, Ana Paula Fernandes
Pubblicazione: (2003)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes
Pubblicazione: (2003)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
di: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Pubblicazione: (2004)
di: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Pubblicazione: (2004)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
di: Daniel Neto, Carlos Augusto
Pubblicazione: (2016)
di: Daniel Neto, Carlos Augusto
Pubblicazione: (2016)
ICMS ecológico : guerra fiscal
di: Fonseca, Afrânio César
Pubblicazione: (2014)
di: Fonseca, Afrânio César
Pubblicazione: (2014)
Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
di: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Pubblicazione: (2023)
di: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Pubblicazione: (2023)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
di: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Pubblicazione: (2006)
di: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Pubblicazione: (2006)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
di: Muraro, Leonardo Gonçalves
Pubblicazione: (2006)
di: Muraro, Leonardo Gonçalves
Pubblicazione: (2006)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
di: Pinto, Vilma da Conceição
Pubblicazione: (2024)
di: Pinto, Vilma da Conceição
Pubblicazione: (2024)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
di: BARONETTI, Antonela Soledad
Pubblicazione: (2018)
di: BARONETTI, Antonela Soledad
Pubblicazione: (2018)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
di: Barbosa, Haroldo Camargo
Pubblicazione: (2010)
di: Barbosa, Haroldo Camargo
Pubblicazione: (2010)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
di: Araújo, Alexandra Fuchs de
Pubblicazione: (2024)
di: Araújo, Alexandra Fuchs de
Pubblicazione: (2024)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
di: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Pubblicazione: (2022)
di: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Pubblicazione: (2022)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2019)
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2019)
Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
di: Scauri, Daniele P. B
Pubblicazione: (2023)
di: Scauri, Daniele P. B
Pubblicazione: (2023)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
di: Abraham, Marcus
Pubblicazione: (2024)
di: Abraham, Marcus
Pubblicazione: (2024)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
di: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Pubblicazione: (2020)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
di: Alfaia, Fábio Lopes
Pubblicazione: (2020)
di: Alfaia, Fábio Lopes
Pubblicazione: (2020)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
di: Nunes, Cleucio Santos
Pubblicazione: (2011)
di: Nunes, Cleucio Santos
Pubblicazione: (2011)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
di: Pinto, João Roberto Lopes
Pubblicazione: (2018)
di: Pinto, João Roberto Lopes
Pubblicazione: (2018)
IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
di: Bento, Gilsom Machado
Pubblicazione: (2021)
di: Bento, Gilsom Machado
Pubblicazione: (2021)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
di: Gomes, Davi Moreira Pereira
Pubblicazione: (2023)
di: Gomes, Davi Moreira Pereira
Pubblicazione: (2023)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
di: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Pubblicazione: (2015)
di: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Pubblicazione: (2015)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
di: Correia Neto, Celso de Barros
Pubblicazione: (2008)
di: Correia Neto, Celso de Barros
Pubblicazione: (2008)
Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
di: Brandão, Renata Figueiredo
Pubblicazione: (2013)
di: Brandão, Renata Figueiredo
Pubblicazione: (2013)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
di: Peralta, Carlos E
Pubblicazione: (2014)
di: Peralta, Carlos E
Pubblicazione: (2014)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
di: Nadal, Caroline Paglia
Pubblicazione: (2025)
di: Nadal, Caroline Paglia
Pubblicazione: (2025)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
di: Mil, Lorenzo Caser
Pubblicazione: (2019)
di: Mil, Lorenzo Caser
Pubblicazione: (2019)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
di: Marino, Leonardo Romero
Pubblicazione: (2015)
di: Marino, Leonardo Romero
Pubblicazione: (2015)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
di: Florêncio, José Felipe Luiz
Pubblicazione: (2013)
di: Florêncio, José Felipe Luiz
Pubblicazione: (2013)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2009)
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2009)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
di: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Pubblicazione: (2016)
di: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Pubblicazione: (2016)
Direito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil
di: Vasques, Drielly Faria
Pubblicazione: (2018)
di: Vasques, Drielly Faria
Pubblicazione: (2018)
Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
di: Soares, Marcelo Negri
Pubblicazione: (2022)
di: Soares, Marcelo Negri
Pubblicazione: (2022)