Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Macedo, Maria Fernanda Soares |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2018), p. 234-257 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal, brasil. Interesse coletivo, brasil. Interesse individual, brasil. Políticas públicas, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/11269/5258 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
-н: Pontes, Darwin de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Pontes, Darwin de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
-н: Miranda, Davidson
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Miranda, Davidson
Хэвлэсэн: (2013)
Logística reversa e incentivos fiscais
-н: Kotzias, Patrícia
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Kotzias, Patrícia
Хэвлэсэн: (2014)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
-н: Chaves, Vinicius Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Chaves, Vinicius Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
-н: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Хэвлэсэн: (2008)
Bens de interesse público e meio ambiente
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
-н: Cavalcante, Denise Lucena
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Cavalcante, Denise Lucena
Хэвлэсэн: (2017)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
-н: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Хэвлэсэн: (2004)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
-н: Daniel Neto, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Daniel Neto, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
ICMS ecológico : guerra fiscal
-н: Fonseca, Afrânio César
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
-н: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Хэвлэсэн: (2023)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
-н: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Хэвлэсэн: (2006)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
-н: Muraro, Leonardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
-н: Pinto, Vilma da Conceição
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Pinto, Vilma da Conceição
Хэвлэсэн: (2024)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
-н: BARONETTI, Antonela Soledad
Хэвлэсэн: (2018)
-н: BARONETTI, Antonela Soledad
Хэвлэсэн: (2018)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
-н: Barbosa, Haroldo Camargo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Barbosa, Haroldo Camargo
Хэвлэсэн: (2010)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
-н: Araújo, Alexandra Fuchs de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Araújo, Alexandra Fuchs de
Хэвлэсэн: (2024)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
-н: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
-н: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Хэвлэсэн: (2019)
Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
-н: Scauri, Daniele P. B
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
-н: Abraham, Marcus
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
-н: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
-н: Alfaia, Fábio Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
-н: Nunes, Cleucio Santos
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
-н: Pinto, João Roberto Lopes
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Pinto, João Roberto Lopes
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IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
-н: Bento, Gilsom Machado
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
-н: Gomes, Davi Moreira Pereira
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
-н: Correia Neto, Celso de Barros
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
-н: Brandão, Renata Figueiredo
Хэвлэсэн: (2013)
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Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
-н: Peralta, Carlos E
Хэвлэсэн: (2014)
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A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
-н: Nadal, Caroline Paglia
Хэвлэсэн: (2025)
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Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
-н: Mil, Lorenzo Caser
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
-н: Marino, Leonardo Romero
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
-н: Florêncio, José Felipe Luiz
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2009)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
-н: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Direito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil
-н: Vasques, Drielly Faria
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
-н: Soares, Marcelo Negri
Хэвлэсэн: (2022)
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Ижил төстэй зүйлс
-
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