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Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Macedo, Maria Fernanda Soares
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista thesis juris Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2018), p. 234-257
Ano:	2018
Assuntos:	Incentivo fiscal, brasil. Interesse coletivo, brasil. Interesse individual, brasil. Políticas públicas, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil.
Liŋkkat:	https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/11269/5258
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Dahkki: Pontes, Darwin de Souza
Almmustuhtton: (2020)

Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
Dahkki: Miranda, Davidson
Almmustuhtton: (2013)

Logística reversa e incentivos fiscais
Dahkki: Kotzias, Patrícia
Almmustuhtton: (2014)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Dahkki: Chaves, Vinicius Figueiredo
Almmustuhtton: (2016)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Dahkki: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Almmustuhtton: (2008)

Bens de interesse público e meio ambiente
Dahkki: Silva, José Afonso da
Almmustuhtton: (2001)

A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
Dahkki: Cavalcante, Denise Lucena
Almmustuhtton: (2017)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes
Almmustuhtton: (2003)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Dahkki: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Almmustuhtton: (2004)

A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Dahkki: Daniel Neto, Carlos Augusto
Almmustuhtton: (2016)

ICMS ecológico : guerra fiscal
Dahkki: Fonseca, Afrânio César
Almmustuhtton: (2014)

Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
Dahkki: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Almmustuhtton: (2023)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
Dahkki: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Almmustuhtton: (2006)

Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
Dahkki: Muraro, Leonardo Gonçalves
Almmustuhtton: (2006)

Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
Dahkki: Pinto, Vilma da Conceição
Almmustuhtton: (2024)

Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
Dahkki: BARONETTI, Antonela Soledad
Almmustuhtton: (2018)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Dahkki: Barbosa, Haroldo Camargo
Almmustuhtton: (2010)

Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
Dahkki: Araújo, Alexandra Fuchs de
Almmustuhtton: (2024)

Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Dahkki: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Almmustuhtton: (2022)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Dahkki: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Almmustuhtton: (2019)

Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
Dahkki: Scauri, Daniele P. B
Almmustuhtton: (2023)

Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
Dahkki: Abraham, Marcus
Almmustuhtton: (2024)

Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
Dahkki: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Almmustuhtton: (2020)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Dahkki: Alfaia, Fábio Lopes
Almmustuhtton: (2020)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Dahkki: Nunes, Cleucio Santos
Almmustuhtton: (2011)

A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
Dahkki: Pinto, João Roberto Lopes
Almmustuhtton: (2018)

IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
Dahkki: Bento, Gilsom Machado
Almmustuhtton: (2021)

Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Dahkki: Gomes, Davi Moreira Pereira
Almmustuhtton: (2023)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Dahkki: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Almmustuhtton: (2015)

Instrumentos fiscais de proteção ambiental
Dahkki: Correia Neto, Celso de Barros
Almmustuhtton: (2008)

Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
Dahkki: Brandão, Renata Figueiredo
Almmustuhtton: (2013)

Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Dahkki: Peralta, Carlos E
Almmustuhtton: (2014)

A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Dahkki: Nadal, Caroline Paglia
Almmustuhtton: (2025)

Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
Dahkki: Mil, Lorenzo Caser
Almmustuhtton: (2019)

Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Dahkki: Marino, Leonardo Romero
Almmustuhtton: (2015)

Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
Dahkki: Florêncio, José Felipe Luiz
Almmustuhtton: (2013)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
Dahkki: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Almmustuhtton: (2009)

Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
Dahkki: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Almmustuhtton: (2016)

Direito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil
Dahkki: Vasques, Drielly Faria
Almmustuhtton: (2018)

Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
Dahkki: Soares, Marcelo Negri
Almmustuhtton: (2022)

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