Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 5 (jan./mar. 1997), p. 5-41 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, legislação, brasil. Direito civil, legislação, brasil, 1916. Reparação do dano (direito civil), brasil. Proteção ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125141 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (1997)
Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (1996)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (1997)
Responsabilidade civil por dano ecológico
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)
Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2011)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
Tekijä: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Julkaistu: (2001)
Considerações Sobre a Importância do Direito Ambiental
Tekijä: Milagres, Marcelo de Oliveira
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Milagres, Marcelo de Oliveira
Julkaistu: (1998)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2014)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Contaminação inevitável dos direitos empresarial e societário pelo direito do ambiente : a responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
Tekijä: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Julkaistu: (2013)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
Tekijä: Delgado, José Augusto
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Delgado, José Augusto
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade civil por dano ecológico
Tekijä: Ferraz, Sérgio
Julkaistu: (1978)
Tekijä: Ferraz, Sérgio
Julkaistu: (1978)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Tekijä: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade por dano ambiental
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2005)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
Tekijä: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Julkaistu: (2016)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Prescrição no dano ambiental
Tekijä: Fernandez Junior, Enio Duarte
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Fernandez Junior, Enio Duarte
Julkaistu: (2013)