Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 90 (nov./dez. 2016), p. 46-51 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Produção mineral, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), legislação, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115625 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
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Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário
Tekijä: Pereira, Hiram Armênio Xavier
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
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A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Farias, Talden
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Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Tekijä: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Julkaistu: (2003)
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Julkaistu: (2003)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2017)
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Considerações a respeito da injusta distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
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Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
Tekijä: Dias, Cláudia Franco de Salles
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Considerações acerca do dano moral ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
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A Vale tira o pé da lama. Mas...
Tekijä: Cavalcanti, Klester
Julkaistu: (2020)
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Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2020)
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Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
Tekijä: Leite, Giselle Batista
Julkaistu: (2021)
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Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
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Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa
Tekijä: Portella, Márcio Oliveira
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
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A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2021)
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Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2015)
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Cálculo de volume mineral extraído de cava aberta de mineração por meio de imageamento por aeronave remotamente pilotada (RPA) : um estudo de caso
Tekijä: Pavanelli, David Domingues
Julkaistu: (2018)
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Tekijä: Carvalho, André Cutrim
Julkaistu: (2017)
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Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
Tekijä: Araujo, Neide
Julkaistu: (2000)
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Mineração no Brasil : convergência para a sustentabilidade ambiental?
Tekijä: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
Julkaistu: (2020)
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Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2011)
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Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Tekijä: Rolim, Neide Duarte
Julkaistu: (2014)
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Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
Tekijä: Litwinski, Tatiana Fortes
Julkaistu: (2012)
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
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Sustentabilidade socioambiental da mineração
Tekijä: Carvalho, Paulo Sérgio Landim de
Julkaistu: (2018)
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Análise do arcabouço jurídico do álcool combustível no Brasil
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2011)
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
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Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
Tekijä: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Julkaistu: (2016)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
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Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
Tekijä: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Julkaistu: (2000)
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A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2015)
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Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Tekijä: Milanez, Bruno
Julkaistu: (2016)
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
Tekijä: Saad-Diniz, Eduardo
Julkaistu: (2020)
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)