Imaxe de Portada

A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Alves, André Felipe Siuves
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 79 (ago./set. 2018), p. 90-99
Ano:	2018
Assuntos:	Auto de infração, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Acceso en liña:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42844
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Títulos similares

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado: (2022)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2020)

Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
por: Fonseca, Wagner Cleyton
Publicado: (2021)

Aspectos administrativos do direito ambiental
por: Lazzarini, Álvaro
Publicado: (1995)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2018)

A polícia na proteção ao meio ambiente
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (2002)

Sanções administrativas ambientais
por: Lazzarini, Álvaro
Publicado: (1997)

O poder de polícia em matéria ambiental
por: Dawalibi, Marcelo
Publicado: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
por: Dawalibi, Marcelo
Publicado: (1999)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
por: Laus, Audrey dos Santos
Publicado: (2004)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
por: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicado: (2017)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
por: Daibert, Arlindo
Publicado: (2009)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
por: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicado: (2014)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
por: Ferreira, Robson Alves
Publicado: (2013)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
por: Coutinho, Ana Luísa Celino
Publicado: (2011)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2002)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
por: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Publicado: (2025)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
por: Sena, Bárbara Bianca
Publicado: (2011)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
por: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicado: (2017)

Poder de polícia ambiental
por: Moor, Fernanda Stracke
Publicado: (2007)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado: (2015)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
por: Monteiro, Bruno Rios
Publicado: (2013)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
por: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publicado: (2006)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
por: Linhares, Felipe Neves
Publicado: (2013)

A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
por: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Publicado: (2017)

Quem pode o quê em termos ambientais?
por: Velten, Paulo
Publicado: (2005)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
por: Martins, Leonardo Resende
Publicado: (2004)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
por: De Boni, Frederico Costa
Publicado: (2014)

Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
por: Rodrigues, Marcelo Moraes
Publicado: (2013)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (1980)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
por: Paciornik, Joel Ilan
Publicado: (2000)

O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
por: Reale Júnior, Miguel
Publicado: (1999)

Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
por: Marinho, Bruno Costa
Publicado: (2016)

Poder de polícia ambiental e a administração pública
por: Costa, Elisson Pereira da
Publicado: (2010)

Repartição federal de competências ambientais
por: Lamy, Marcelo
Publicado: (2011)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
por: Varella, Marcelo Dias
Publicado: (2018)

Refugiados Ambientais: um estudo sobre a política de proteção da vida e suas articulações entre os Direitos Humanos e a Educação Ambiental em uma dimensão ética
por: Laborde, André Luiz Portanova
Publicado: (2013)

A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado: (2021)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2020)

Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas
por: Machado, Antonio Rodrigo
Publicado: (2019)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso