A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 79 (ago./set. 2018), p. 90-99 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Auto de infração, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42844 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Ижил төстэй зүйлс
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
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Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2020)
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
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Aspectos administrativos do direito ambiental
-н: Lazzarini, Álvaro
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Sanções administrativas ambientais
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1997)
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-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
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-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Laus, Audrey dos Santos
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
-н: Daibert, Arlindo
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-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
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-н: Coutinho, Ana Luísa Celino
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-н: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
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-н: Marinho, Bruno Costa
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
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