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A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Rêgo, Patrícia de Amorim
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 37 (jan./mar. 2005), p. 244-257
Ano:	2005
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), legislação, acre. Desenvolvimento econômico, acre. Desenvolvimento sustentável, acre. Meio ambiente, acre. Políticas públicas, acre. Recursos naturais, conservação, acre. Proteção ambiental, acre.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89913
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
Autor: Santana, Renato
Vydáno: (2012)

Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
Autor: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Vydáno: (2017)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Autor: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Vydáno: (2016)

Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
Autor: Khalili, Amyra El
Vydáno: (2013)

Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
Autor: Costa, Francisco Pereira
Vydáno: (2009)

Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
Autor: Iwamoto, Patricia Kidricki
Vydáno: (2018)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Autor: Dino Neto, Nicolao
Vydáno: (2012)

Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
Autor: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2012)

Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
Autor: Freitas, Priscilla Bitencourt
Vydáno: (2016)

Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Autor: Assunção, Linara Oeiras
Vydáno: (2016)

A tutela penal das unidades de conservação
Autor: Bugalho, Nelson
Vydáno: (2005)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Autor: Sugahara, Juliana Wayss
Vydáno: (2014)

Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2021)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Autor: Reis Neto, Afonso Feitosa
Vydáno: (2020)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2008)

Compensação ambiental : uma alternativa de recursos para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
Autor: Costa, Sildaléia Silva
Vydáno: (2014)

Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
Autor: Leite, Frederico Arthur Souza
Vydáno: (2015)

Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
Autor: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Vydáno: (2017)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2022)

A desproteção legal das unidades de conservação de uso sustentável
Autor: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Vydáno: (2009)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2005)

Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
Autor: Assunção, Sabrina Mangrich de
Vydáno: (2023)

Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2010)

Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
Autor: Maciel, Amanda Amorim
Vydáno: (2017)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Autor: Barbieri, Isabele Bruna
Vydáno: (2021)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Autor: Machado, Carlos José Saldanha
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Arquitetura vernacular sustentável em área legalmente protegida : unidade pedagógica na APA da ilha do Combú, Pará
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Conservação do solo : questionamentos legais
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Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
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Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
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Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
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Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
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Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Autor: Vulcanis, Andréa
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A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
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Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
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O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
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