A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 37 (jan./mar. 2005), p. 244-257 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), legislação, acre. Desenvolvimento econômico, acre. Desenvolvimento sustentável, acre. Meio ambiente, acre. Políticas públicas, acre. Recursos naturais, conservação, acre. Proteção ambiental, acre. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89913 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
af: Santana, Renato
Udgivet: (2012)
af: Santana, Renato
Udgivet: (2012)
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
af: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Udgivet: (2017)
af: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Udgivet: (2017)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
af: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Udgivet: (2016)
af: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Udgivet: (2016)
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
af: Khalili, Amyra El
Udgivet: (2013)
af: Khalili, Amyra El
Udgivet: (2013)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
af: Costa, Francisco Pereira
Udgivet: (2009)
af: Costa, Francisco Pereira
Udgivet: (2009)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
af: Iwamoto, Patricia Kidricki
Udgivet: (2018)
af: Iwamoto, Patricia Kidricki
Udgivet: (2018)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
af: Dino Neto, Nicolao
Udgivet: (2012)
af: Dino Neto, Nicolao
Udgivet: (2012)
Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
af: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Udgivet: (2012)
af: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Udgivet: (2012)
Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
af: Freitas, Priscilla Bitencourt
Udgivet: (2016)
af: Freitas, Priscilla Bitencourt
Udgivet: (2016)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
af: Assunção, Linara Oeiras
Udgivet: (2016)
af: Assunção, Linara Oeiras
Udgivet: (2016)
A tutela penal das unidades de conservação
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (2005)
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (2005)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
af: Sugahara, Juliana Wayss
Udgivet: (2014)
af: Sugahara, Juliana Wayss
Udgivet: (2014)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
af: Martins Júnior, Wallace Paiva
Udgivet: (2021)
af: Martins Júnior, Wallace Paiva
Udgivet: (2021)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
af: Reis Neto, Afonso Feitosa
Udgivet: (2020)
af: Reis Neto, Afonso Feitosa
Udgivet: (2020)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2008)
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2008)
Compensação ambiental : uma alternativa de recursos para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
af: Costa, Sildaléia Silva
Udgivet: (2014)
af: Costa, Sildaléia Silva
Udgivet: (2014)
Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
af: Leite, Frederico Arthur Souza
Udgivet: (2015)
af: Leite, Frederico Arthur Souza
Udgivet: (2015)
Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
af: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Udgivet: (2017)
af: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Udgivet: (2017)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2022)
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2022)
A desproteção legal das unidades de conservação de uso sustentável
af: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Udgivet: (2009)
af: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Udgivet: (2009)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
af: Santilli, Juliana
Udgivet: (2005)
af: Santilli, Juliana
Udgivet: (2005)
Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2004)
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2004)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
af: Assunção, Sabrina Mangrich de
Udgivet: (2023)
af: Assunção, Sabrina Mangrich de
Udgivet: (2023)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2010)
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2010)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
af: Maciel, Amanda Amorim
Udgivet: (2017)
af: Maciel, Amanda Amorim
Udgivet: (2017)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
af: Barbieri, Isabele Bruna
Udgivet: (2021)
af: Barbieri, Isabele Bruna
Udgivet: (2021)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
af: Machado, Carlos José Saldanha
Udgivet: (2016)
af: Machado, Carlos José Saldanha
Udgivet: (2016)
Arquitetura vernacular sustentável em área legalmente protegida : unidade pedagógica na APA da ilha do Combú, Pará
af: Barbosa, Andrezza de Melo
Udgivet: (2020)
af: Barbosa, Andrezza de Melo
Udgivet: (2020)
Conservação do solo : questionamentos legais
af: Souza, José Carlos Rodrigues de
Udgivet: (2000)
af: Souza, José Carlos Rodrigues de
Udgivet: (2000)
Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
af: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Udgivet: (2019)
af: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Udgivet: (2019)
Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
af: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Udgivet: (2017)
af: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Udgivet: (2017)
Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
af: Albuquerque, Letícia
Udgivet: (2012)
af: Albuquerque, Letícia
Udgivet: (2012)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
af: Vulcanis, Andréa
Udgivet: (2006)
af: Vulcanis, Andréa
Udgivet: (2006)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
af: Vulcanis, Andréa
Udgivet: (2014)
af: Vulcanis, Andréa
Udgivet: (2014)
A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
af: Medeiros, Wendell Lima Lopes
Udgivet: (2006)
af: Medeiros, Wendell Lima Lopes
Udgivet: (2006)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2023)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2023)
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
af: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Udgivet: (2017)
af: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Udgivet: (2017)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
af: Pompeu, Natália
Udgivet: (2022)
af: Pompeu, Natália
Udgivet: (2022)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
af: Dias, Micheline Flôres Porto
Udgivet: (2017)
af: Dias, Micheline Flôres Porto
Udgivet: (2017)