A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 37 (jan./mar. 2005), p. 244-257 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), legislação, acre. Desenvolvimento econômico, acre. Desenvolvimento sustentável, acre. Meio ambiente, acre. Políticas públicas, acre. Recursos naturais, conservação, acre. Proteção ambiental, acre. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89913 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
द्वारा: Santana, Renato
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Santana, Renato
प्रकाशित: (2012)
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
द्वारा: Freitas, Renata Gomes de Abreu
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Freitas, Renata Gomes de Abreu
प्रकाशित: (2017)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
द्वारा: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
प्रकाशित: (2016)
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
द्वारा: Khalili, Amyra El
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Khalili, Amyra El
प्रकाशित: (2013)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
द्वारा: Costa, Francisco Pereira
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Costa, Francisco Pereira
प्रकाशित: (2009)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
द्वारा: Iwamoto, Patricia Kidricki
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Iwamoto, Patricia Kidricki
प्रकाशित: (2018)
Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
द्वारा: Ferrer, Gustavo Gonçalves
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Ferrer, Gustavo Gonçalves
प्रकाशित: (2012)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
द्वारा: Dino Neto, Nicolao
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Dino Neto, Nicolao
प्रकाशित: (2012)
Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
द्वारा: Freitas, Priscilla Bitencourt
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Freitas, Priscilla Bitencourt
प्रकाशित: (2016)
A tutela penal das unidades de conservação
द्वारा: Bugalho, Nelson
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Bugalho, Nelson
प्रकाशित: (2005)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
द्वारा: Sugahara, Juliana Wayss
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Sugahara, Juliana Wayss
प्रकाशित: (2014)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
द्वारा: Assunção, Linara Oeiras
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Assunção, Linara Oeiras
प्रकाशित: (2016)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
द्वारा: Martins Júnior, Wallace Paiva
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Martins Júnior, Wallace Paiva
प्रकाशित: (2021)
Compensação ambiental : uma alternativa de recursos para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
द्वारा: Costa, Sildaléia Silva
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Costa, Sildaléia Silva
प्रकाशित: (2014)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
द्वारा: Reis Neto, Afonso Feitosa
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Reis Neto, Afonso Feitosa
प्रकाशित: (2020)
Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
द्वारा: Leite, Frederico Arthur Souza
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Leite, Frederico Arthur Souza
प्रकाशित: (2015)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
द्वारा: Leuzinger, Márcia Dieguez
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Leuzinger, Márcia Dieguez
प्रकाशित: (2008)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2019)
Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
द्वारा: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
प्रकाशित: (2017)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
द्वारा: Leuzinger, Márcia Dieguez
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Leuzinger, Márcia Dieguez
प्रकाशित: (2022)
Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2004)
A desproteção legal das unidades de conservação de uso sustentável
द्वारा: Cabette, Eduardo Luiz Santos
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Cabette, Eduardo Luiz Santos
प्रकाशित: (2009)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
द्वारा: Santilli, Juliana
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Santilli, Juliana
प्रकाशित: (2005)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
द्वारा: Leuzinger, Márcia Dieguez
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Leuzinger, Márcia Dieguez
प्रकाशित: (2010)
Conservação do solo : questionamentos legais
द्वारा: Souza, José Carlos Rodrigues de
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Souza, José Carlos Rodrigues de
प्रकाशित: (2000)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
द्वारा: Machado, Carlos José Saldanha
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Machado, Carlos José Saldanha
प्रकाशित: (2016)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
द्वारा: Assunção, Sabrina Mangrich de
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Assunção, Sabrina Mangrich de
प्रकाशित: (2023)
Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
द्वारा: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
प्रकाशित: (2019)
Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
द्वारा: Albuquerque, Letícia
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Albuquerque, Letícia
प्रकाशित: (2012)
Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
द्वारा: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
प्रकाशित: (2017)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
द्वारा: Barbieri, Isabele Bruna
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Barbieri, Isabele Bruna
प्रकाशित: (2021)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
द्वारा: Maciel, Amanda Amorim
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Maciel, Amanda Amorim
प्रकाशित: (2017)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
द्वारा: Vulcanis, Andréa
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Vulcanis, Andréa
प्रकाशित: (2006)
Arquitetura vernacular sustentável em área legalmente protegida : unidade pedagógica na APA da ilha do Combú, Pará
द्वारा: Barbosa, Andrezza de Melo
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Barbosa, Andrezza de Melo
प्रकाशित: (2020)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
द्वारा: Vulcanis, Andréa
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Vulcanis, Andréa
प्रकाशित: (2014)
A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
द्वारा: Medeiros, Wendell Lima Lopes
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Medeiros, Wendell Lima Lopes
प्रकाशित: (2006)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
द्वारा: Costa, Cleíse Nascimento Martins
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Costa, Cleíse Nascimento Martins
प्रकाशित: (2008)
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
द्वारा: Pedro Gustavo Gomes Andrade
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pedro Gustavo Gomes Andrade
प्रकाशित: (2017)
Empreendimento sustentável : requisitos legais – requisitos voluntários – benefícios legais.
द्वारा: Vaz, Marcus Vinícius Neves
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Vaz, Marcus Vinícius Neves
प्रकाशित: (2013)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
द्वारा: Dias, Micheline Flôres Porto
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Dias, Micheline Flôres Porto
प्रकाशित: (2017)