A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Rêgo, Patrícia de Amorim |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 37 (jan./mar. 2005), p. 244-257 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), legislação, acre. Desenvolvimento econômico, acre. Desenvolvimento sustentável, acre. Meio ambiente, acre. Políticas públicas, acre. Recursos naturais, conservação, acre. Proteção ambiental, acre. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89913 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
: Santana, Renato
Հրապարակվել է: (2012)
: Santana, Renato
Հրապարակվել է: (2012)
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Հրապարակվել է: (2017)
: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Հրապարակվել է: (2017)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Հրապարակվել է: (2016)
: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Հրապարակվել է: (2016)
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
: Khalili, Amyra El
Հրապարակվել է: (2013)
: Khalili, Amyra El
Հրապարակվել է: (2013)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
: Costa, Francisco Pereira
Հրապարակվել է: (2009)
: Costa, Francisco Pereira
Հրապարակվել է: (2009)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
: Iwamoto, Patricia Kidricki
Հրապարակվել է: (2018)
: Iwamoto, Patricia Kidricki
Հրապարակվել է: (2018)
Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2012)
: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2012)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
: Dino Neto, Nicolao
Հրապարակվել է: (2012)
: Dino Neto, Nicolao
Հրապարակվել է: (2012)
Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
: Freitas, Priscilla Bitencourt
Հրապարակվել է: (2016)
: Freitas, Priscilla Bitencourt
Հրապարակվել է: (2016)
A tutela penal das unidades de conservação
: Bugalho, Nelson
Հրապարակվել է: (2005)
: Bugalho, Nelson
Հրապարակվել է: (2005)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
: Sugahara, Juliana Wayss
Հրապարակվել է: (2014)
: Sugahara, Juliana Wayss
Հրապարակվել է: (2014)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
: Assunção, Linara Oeiras
Հրապարակվել է: (2016)
: Assunção, Linara Oeiras
Հրապարակվել է: (2016)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2021)
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2021)
Compensação ambiental : uma alternativa de recursos para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
: Costa, Sildaléia Silva
Հրապարակվել է: (2014)
: Costa, Sildaléia Silva
Հրապարակվել է: (2014)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
: Reis Neto, Afonso Feitosa
Հրապարակվել է: (2020)
: Reis Neto, Afonso Feitosa
Հրապարակվել է: (2020)
Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
: Leite, Frederico Arthur Souza
Հրապարակվել է: (2015)
: Leite, Frederico Arthur Souza
Հրապարակվել է: (2015)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2008)
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2008)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2019)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2019)
Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Հրապարակվել է: (2017)
: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Հրապարակվել է: (2017)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2022)
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2022)
Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2004)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2004)
A desproteção legal das unidades de conservação de uso sustentável
: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Հրապարակվել է: (2009)
: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Հրապարակվել է: (2009)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
: Santilli, Juliana
Հրապարակվել է: (2005)
: Santilli, Juliana
Հրապարակվել է: (2005)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2010)
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2010)
Conservação do solo : questionamentos legais
: Souza, José Carlos Rodrigues de
Հրապարակվել է: (2000)
: Souza, José Carlos Rodrigues de
Հրապարակվել է: (2000)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
: Machado, Carlos José Saldanha
Հրապարակվել է: (2016)
: Machado, Carlos José Saldanha
Հրապարակվել է: (2016)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
: Assunção, Sabrina Mangrich de
Հրապարակվել է: (2023)
: Assunção, Sabrina Mangrich de
Հրապարակվել է: (2023)
Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Հրապարակվել է: (2019)
: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Հրապարակվել է: (2019)
Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
: Albuquerque, Letícia
Հրապարակվել է: (2012)
: Albuquerque, Letícia
Հրապարակվել է: (2012)
Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Հրապարակվել է: (2017)
: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Հրապարակվել է: (2017)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
: Barbieri, Isabele Bruna
Հրապարակվել է: (2021)
: Barbieri, Isabele Bruna
Հրապարակվել է: (2021)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
: Maciel, Amanda Amorim
Հրապարակվել է: (2017)
: Maciel, Amanda Amorim
Հրապարակվել է: (2017)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
: Vulcanis, Andréa
Հրապարակվել է: (2006)
: Vulcanis, Andréa
Հրապարակվել է: (2006)
Arquitetura vernacular sustentável em área legalmente protegida : unidade pedagógica na APA da ilha do Combú, Pará
: Barbosa, Andrezza de Melo
Հրապարակվել է: (2020)
: Barbosa, Andrezza de Melo
Հրապարակվել է: (2020)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
: Vulcanis, Andréa
Հրապարակվել է: (2014)
: Vulcanis, Andréa
Հրապարակվել է: (2014)
A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
: Medeiros, Wendell Lima Lopes
Հրապարակվել է: (2006)
: Medeiros, Wendell Lima Lopes
Հրապարակվել է: (2006)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Հրապարակվել է: (2008)
: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Հրապարակվել է: (2008)
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Հրապարակվել է: (2017)
: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Հրապարակվել է: (2017)
Empreendimento sustentável : requisitos legais – requisitos voluntários – benefícios legais.
: Vaz, Marcus Vinícius Neves
Հրապարակվել է: (2013)
: Vaz, Marcus Vinícius Neves
Հրապարակվել է: (2013)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
: Dias, Micheline Flôres Porto
Հրապարակվել է: (2017)
: Dias, Micheline Flôres Porto
Հրապարակվել է: (2017)
Նմանատիպ նյութեր
-
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
: Santana, Renato
Հրապարակվել է: (2012) -
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Հրապարակվել է: (2017) -
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Հրապարակվել է: (2016) -
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
: Khalili, Amyra El
Հրապարակվել է: (2013) -
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
: Costa, Francisco Pereira
Հրապարակվել է: (2009)