A efetividade do direito ambiental brasileiro : instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre)
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 37 (jan./mar. 2005), p. 244-257 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), legislação, acre. Desenvolvimento econômico, acre. Desenvolvimento sustentável, acre. Meio ambiente, acre. Políticas públicas, acre. Recursos naturais, conservação, acre. Proteção ambiental, acre. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89913 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Mortos no paraíso : uma jornada rio Purus adentro
-н: Santana, Renato
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Santana, Renato
Хэвлэсэн: (2012)
Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática
-н: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Freitas, Renata Gomes de Abreu
Хэвлэсэн: (2017)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
-н: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Хэвлэсэн: (2016)
Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
-н: Khalili, Amyra El
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Khalili, Amyra El
Хэвлэсэн: (2013)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
-н: Costa, Francisco Pereira
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Costa, Francisco Pereira
Хэвлэсэн: (2009)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
-н: Iwamoto, Patricia Kidricki
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Iwamoto, Patricia Kidricki
Хэвлэсэн: (2018)
Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
-н: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2012)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
-н: Dino Neto, Nicolao
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Dino Neto, Nicolao
Хэвлэсэн: (2012)
Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
-н: Freitas, Priscilla Bitencourt
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Freitas, Priscilla Bitencourt
Хэвлэсэн: (2016)
A tutela penal das unidades de conservação
-н: Bugalho, Nelson
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Bugalho, Nelson
Хэвлэсэн: (2005)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
-н: Sugahara, Juliana Wayss
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Sugahara, Juliana Wayss
Хэвлэсэн: (2014)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
-н: Assunção, Linara Oeiras
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Assunção, Linara Oeiras
Хэвлэсэн: (2016)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2021)
Compensação ambiental : uma alternativa de recursos para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
-н: Costa, Sildaléia Silva
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Costa, Sildaléia Silva
Хэвлэсэн: (2014)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
-н: Reis Neto, Afonso Feitosa
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Reis Neto, Afonso Feitosa
Хэвлэсэн: (2020)
Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
-н: Leite, Frederico Arthur Souza
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Leite, Frederico Arthur Souza
Хэвлэсэн: (2015)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2008)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)
Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
-н: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Хэвлэсэн: (2017)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2022)
Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
A desproteção legal das unidades de conservação de uso sustentável
-н: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Хэвлэсэн: (2009)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2005)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2010)
Conservação do solo : questionamentos legais
-н: Souza, José Carlos Rodrigues de
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Souza, José Carlos Rodrigues de
Хэвлэсэн: (2000)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
-н: Machado, Carlos José Saldanha
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Machado, Carlos José Saldanha
Хэвлэсэн: (2016)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
-н: Assunção, Sabrina Mangrich de
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Assunção, Sabrina Mangrich de
Хэвлэсэн: (2023)
Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
-н: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Хэвлэсэн: (2019)
Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2012)
Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
-н: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Хэвлэсэн: (2017)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
-н: Barbieri, Isabele Bruna
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Barbieri, Isabele Bruna
Хэвлэсэн: (2021)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
-н: Maciel, Amanda Amorim
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Maciel, Amanda Amorim
Хэвлэсэн: (2017)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2006)
Arquitetura vernacular sustentável em área legalmente protegida : unidade pedagógica na APA da ilha do Combú, Pará
-н: Barbosa, Andrezza de Melo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Barbosa, Andrezza de Melo
Хэвлэсэн: (2020)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2014)
A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
-н: Medeiros, Wendell Lima Lopes
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Medeiros, Wendell Lima Lopes
Хэвлэсэн: (2006)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
-н: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Хэвлэсэн: (2008)
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
-н: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Хэвлэсэн: (2017)
Empreendimento sustentável : requisitos legais – requisitos voluntários – benefícios legais.
-н: Vaz, Marcus Vinícius Neves
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Vaz, Marcus Vinícius Neves
Хэвлэсэн: (2013)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
-н: Dias, Micheline Flôres Porto
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Dias, Micheline Flôres Porto
Хэвлэсэн: (2017)