A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2016), p. 147-163 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Bens públicos, proteção, brasil. Contravenção penal, brasil. Crime ambiental, brasil. Patrimônio, brasil. Vandalismo, brasil. Direito à paisagem, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102605 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
অনুযায়ী: Cabette, Eduardo Luiz Santos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cabette, Eduardo Luiz Santos
প্রকাশিত: (2021)
Contravenção florestal à caça e a pesca
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1979)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1979)
Conceito jurídico de paisagem
অনুযায়ী: Maraluce Maria Custodio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Maraluce Maria Custodio
প্রকাশিত: (2012)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Paisagem e direito no Brasil : a necessidade de um direito de paisagem
অনুযায়ী: Custódio, Maraluce Maria
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Custódio, Maraluce Maria
প্রকাশিত: (2012)
Direito e conservação da geodiversidade : paisagens, inspirações poéticas e conceitos para o Programa Geoparques no Brasil
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2016)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
অনুযায়ী: Filomeno, José Geraldo Brito
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Filomeno, José Geraldo Brito
প্রকাশিত: (2017)
Os valos históricos na composição das paisagens brasileiras : paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2024)
Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (1996)
Pichação e crime : uma interpretação crítico-sociológica
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
অনুযায়ী: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
প্রকাশিত: (2021)
ESG e ODS nas alturas : empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real
অনুযায়ী: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
প্রকাশিত: (2025)
Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2014)
Paisagem urbana e dano ambiental estético : as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental
অনুযায়ী: Marchezini, Flávia de Sousa
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Marchezini, Flávia de Sousa
প্রকাশিত: (2010)
Paisagem, natureza e direito uma homenagem a Alexandre Kiss
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2005)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
অনুযায়ী: Stifelman, Anelise Grehs
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Stifelman, Anelise Grehs
প্রকাশিত: (2003)
A dupla exclusão
অনুযায়ী: Andrés, Roberto
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Andrés, Roberto
প্রকাশিত: (2020)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2015)
Delineamento do dano ambiental : o mito do dano por ato lícito
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2005)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
অনুযায়ী: Correia, Luis Alberto Sampaio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Correia, Luis Alberto Sampaio
প্রকাশিত: (2020)
Olhando pela janela : a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2018)
A floresta e sua natureza jurídica
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2006)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
অনুযায়ী: Schulze, Clenio Jair
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Schulze, Clenio Jair
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2012)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
অনুযায়ী: Fridriczewski, Vanir
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fridriczewski, Vanir
প্রকাশিত: (2012)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
অনুযায়ী: Silva, Vicente Gomes da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Silva, Vicente Gomes da
প্রকাশিত: (2004)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
অনুযায়ী: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
প্রকাশিত: (2015)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
অনুযায়ী: Borges, Gustavo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Borges, Gustavo
প্রকাশিত: (2020)
Poluição visual é crime
অনুযায়ী: Gentil, Plínio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Gentil, Plínio
প্রকাশিত: (2007)
Educação ambiental não formal : a família, agente educacional
অনুযায়ী: Cavalca, Renata Falson
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Cavalca, Renata Falson
প্রকাশিত: (2015)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
অনুযায়ী: Parentoni, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Parentoni, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
Análise jurídica da poluição sonora
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
অনুযায়ী: Souza, Carlos Affonso Pereira de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Carlos Affonso Pereira de
প্রকাশিত: (2016)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
অনুযায়ী: Almeida, José Mauro de Lima O' de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Almeida, José Mauro de Lima O' de
প্রকাশিত: (2008)