A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2016), p. 147-163 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Bens públicos, proteção, brasil. Contravenção penal, brasil. Crime ambiental, brasil. Patrimônio, brasil. Vandalismo, brasil. Direito à paisagem, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102605 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2018)
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2018)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
από: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Έκδοση: (2021)
από: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Έκδοση: (2021)
Contravenção florestal à caça e a pesca
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1979)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1979)
Conceito jurídico de paisagem
από: Maraluce Maria Custodio
Έκδοση: (2012)
από: Maraluce Maria Custodio
Έκδοση: (2012)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2023)
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2023)
Paisagem e direito no Brasil : a necessidade de um direito de paisagem
από: Custódio, Maraluce Maria
Έκδοση: (2012)
από: Custódio, Maraluce Maria
Έκδοση: (2012)
Direito e conservação da geodiversidade : paisagens, inspirações poéticas e conceitos para o Programa Geoparques no Brasil
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2016)
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2016)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
από: Filomeno, José Geraldo Brito
Έκδοση: (2017)
από: Filomeno, José Geraldo Brito
Έκδοση: (2017)
Os valos históricos na composição das paisagens brasileiras : paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2024)
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2024)
Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2021)
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2021)
Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
από: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Έκδοση: (1996)
από: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Έκδοση: (1996)
Pichação e crime : uma interpretação crítico-sociológica
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2022)
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2022)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
από: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Έκδοση: (2021)
από: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Έκδοση: (2021)
ESG e ODS nas alturas : empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real
από: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
Έκδοση: (2025)
από: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
Έκδοση: (2025)
Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2014)
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2014)
Paisagem urbana e dano ambiental estético : as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental
από: Marchezini, Flávia de Sousa
Έκδοση: (2010)
από: Marchezini, Flávia de Sousa
Έκδοση: (2010)
Paisagem, natureza e direito uma homenagem a Alexandre Kiss
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2005)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2005)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
από: Stifelman, Anelise Grehs
Έκδοση: (2003)
από: Stifelman, Anelise Grehs
Έκδοση: (2003)
A dupla exclusão
από: Andrés, Roberto
Έκδοση: (2020)
από: Andrés, Roberto
Έκδοση: (2020)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2015)
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2015)
Delineamento do dano ambiental : o mito do dano por ato lícito
από: Loubet, Luciano Furtado
Έκδοση: (2005)
από: Loubet, Luciano Furtado
Έκδοση: (2005)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
από: Correia, Luis Alberto Sampaio
Έκδοση: (2020)
από: Correia, Luis Alberto Sampaio
Έκδοση: (2020)
Olhando pela janela : a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2018)
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2018)
A floresta e sua natureza jurídica
από: Magalhães, Juraci Perez
Έκδοση: (1980)
από: Magalhães, Juraci Perez
Έκδοση: (1980)
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2006)
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2006)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
από: Schulze, Clenio Jair
Έκδοση: (2014)
από: Schulze, Clenio Jair
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
από: Costa, Rafael Santiago
Έκδοση: (2012)
από: Costa, Rafael Santiago
Έκδοση: (2012)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
από: Fridriczewski, Vanir
Έκδοση: (2012)
από: Fridriczewski, Vanir
Έκδοση: (2012)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
από: Silva, Vicente Gomes da
Έκδοση: (2004)
από: Silva, Vicente Gomes da
Έκδοση: (2004)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
από: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Έκδοση: (2020)
από: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Έκδοση: (2020)
Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
από: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Έκδοση: (2015)
από: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Έκδοση: (2015)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
από: Borges, Gustavo
Έκδοση: (2020)
από: Borges, Gustavo
Έκδοση: (2020)
Poluição visual é crime
από: Gentil, Plínio
Έκδοση: (2007)
από: Gentil, Plínio
Έκδοση: (2007)
Educação ambiental não formal : a família, agente educacional
από: Cavalca, Renata Falson
Έκδοση: (2015)
από: Cavalca, Renata Falson
Έκδοση: (2015)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
από: Parentoni, Leonardo
Έκδοση: (2014)
από: Parentoni, Leonardo
Έκδοση: (2014)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2004)
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2004)
Análise jurídica da poluição sonora
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Έκδοση: (2016)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
από: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Έκδοση: (2008)
από: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Έκδοση: (2008)