O juiz federal e o meio ambiente
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 2 (maio 2001), p. 213-246 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Competência territorial, brasil. Crime ambiental, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27819 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)
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Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Duarte, Maria Raquel
Julkaistu: (2013)
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Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
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Tekijä: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Julkaistu: (1999)
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A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Tekijä: Batista, Roberto Carlos
Julkaistu: (1998)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
Julkaistu: (1999)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
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Tekijä: Delmanto, Roberto
Julkaistu: (2025)
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Tekijä: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Julkaistu: (2006)
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Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
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Tekijä: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
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Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (1997)
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