O juiz federal e o meio ambiente
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Campos Júnior, Raimundo Alves de |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 2 (maio 2001), p. 213-246 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Competência territorial, brasil. Crime ambiental, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27819 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Geahča maid
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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