Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 12 (out./dez. 1998), p. 26-67 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, portugal. Direito ambiental. Estado moderno. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade civil do estado, portugal. Degradação ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123735 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
: Flores, Manuela
Հրապարակվել է: (1996)
: Flores, Manuela
Հրապարակվել է: (1996)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
: Lima, Lucas Asfor Rocha
Հրապարակվել է: (2013)
: Lima, Lucas Asfor Rocha
Հրապարակվել է: (2013)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
: Gomes, Manuel Tomé Soares
Հրապարակվել է: (1996)
: Gomes, Manuel Tomé Soares
Հրապարակվել է: (1996)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
: Silva, Vasco Pereira da
Հրապարակվել է: (2009)
: Silva, Vasco Pereira da
Հրապարակվել է: (2009)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
: Fortunato, Bruna
Հրապարակվել է: (2015)
: Fortunato, Bruna
Հրապարակվել է: (2015)
O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2021)
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2021)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
: Barbosa, Mafalda Miranda
Հրապարակվել է: (2019)
: Barbosa, Mafalda Miranda
Հրապարակվել է: (2019)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Հրապարակվել է: (2007)
: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Հրապարակվել է: (2007)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
: Vasques, Sérgio
Հրապարակվել է: (2007)
: Vasques, Sérgio
Հրապարակվել է: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
: Barreira, Pericles Antunes
Հրապարակվել է: (1997)
: Barreira, Pericles Antunes
Հրապարակվել է: (1997)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (2000)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (2000)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2017)
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
: Serro, Bruna Manhago
Հրապարակվել է: (2012)
: Serro, Bruna Manhago
Հրապարակվել է: (2012)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
: D'Alte, Tiago Souza
Հրապարակվել է: (2008)
: D'Alte, Tiago Souza
Հրապարակվել է: (2008)
Constituição e ambiente : errância e simbolismo
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2012)
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2012)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
: Souza, Adriano Stanley Rocha
Հրապարակվել է: (2008)
: Souza, Adriano Stanley Rocha
Հրապարակվել է: (2008)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
: Faria, David Francisco de
Հրապարակվել է: (2023)
: Faria, David Francisco de
Հրապարակվել է: (2023)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
: Frizzo, Patrícia
Հրապարակվել է: (2022)
: Frizzo, Patrícia
Հրապարակվել է: (2022)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
: Gusmão, Leonardo Carvalho
Հրապարակվել է: (2022)
: Gusmão, Leonardo Carvalho
Հրապարակվել է: (2022)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
: Marques, João Paulo F. Remédio
Հրապարակվել է: (2007)
: Marques, João Paulo F. Remédio
Հրապարակվել է: (2007)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
: Santos, Emerson Martins dos
Հրապարակվել է: (2005)
: Santos, Emerson Martins dos
Հրապարակվել է: (2005)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
: Faria, David Francisco de
Հրապարակվել է: (2022)
: Faria, David Francisco de
Հրապարակվել է: (2022)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Հրապարակվել է: (2022)
: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Հրապարակվել է: (2022)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Հրապարակվել է: (2016)
: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Հրապարակվել է: (2016)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Հրապարակվել է: (2020)
: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Հրապարակվել է: (2020)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
: Souza, Leonardo da Rocha de
Հրապարակվել է: (2015)
: Souza, Leonardo da Rocha de
Հրապարակվել է: (2015)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Հրապարակվել է: (2013)
: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Հրապարակվել է: (2013)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
: Pagel, Rogério
Հրապարակվել է: (2012)
: Pagel, Rogério
Հրապարակվել է: (2012)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Հրապարակվել է: (2012)
: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Հրապարակվել է: (2012)
Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
: Estorninho, Maria João
Հրապարակվել է: (2020)
: Estorninho, Maria João
Հրապարակվել է: (2020)
Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (1997)
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (1997)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2006)
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2006)
Tutela jurídico-civil do ambiente
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1995)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1995)
Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2009)
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2009)